O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal, nesta quinta-feira (5), contra o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA), exigindo medidas urgentes para corrigir irregularidades graves de acessibilidade no campus de Belém. A ação foi motivada por uma denúncia de um estudante e é assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Flores Machado.
Segundo o MPF, o IFPA está descumprindo normas técnicas, legais e constitucionais que garantem o direito das pessoas com deficiência à acessibilidade e à inclusão. Uma perícia de engenharia realizada no campus constatou falhas estruturais e de atendimento que comprometem a autonomia e a segurança dos estudantes com deficiência. O laudo técnico identificou diversos problemas, entre eles:
- Piso tátil: faltando continuidade em vários pontos, o que coloca em risco pessoas com deficiência visual;
- Rampas: inadequadas às normas técnicas de acessibilidade;
- Elevadores e plataformas: paralisados por falta de manutenção;
- Banheiros: mal adaptados, incompletos e com falhas hidráulicas;
- Intérpretes de Libras: número insuficiente e ausência em setores essenciais como secretaria, biblioteca e coordenação;
- Adaptação pedagógica: inexistente para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras necessidades específicas;
- Sinalização: falta de placas em braile, sinalização em Libras e demarcação adequada de vagas exclusivas.
Pedidos do MPF à Justiça
Na ação, o MPF solicita que o IFPA seja obrigado a:
- Arquitetura e infraestrutura: apresentar, em até 30 dias, um projeto de obras corretivas, com execução em até seis meses;
- Projeto pedagógico: elaborar e aplicar, em 90 dias, uma proposta de inclusão pedagógica que contemple intérpretes de Libras em todos os setores, adaptação de materiais didáticos e fortalecimento do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (Napne), além da capacitação de servidores e docentes.
Riscos à integridade e ao aprendizado
Para o MPF, a situação atual representa risco à integridade física dos estudantes, barreiras ao aprendizado e uma violação diária de direitos fundamentais. A ação tem como base a Constituição Federal, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão e decisões judiciais semelhantes envolvendo os campi do IFPA em Santarém e Itaituba.
O caso tramita sob o número 1026462-72.2025.4.01.3900 na Justiça Federal.
