O vereador Sargento Salazar (PL) apresentou à Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei nº 286/2025, que institui o Programa “Buraco Zero” para reparos rápidos e eficazes em buracos nas vias públicas da cidade. A proposta surge como uma resposta ao programa “Asfalta Manaus”, criado pelo prefeito David Almeida (Avante) com a promessa de tampar buracos e melhorar a infraestrutura viária.

De acordo com o projeto, os prazos para execução dos reparos são de até 72 horas, tanto para vias arteriais e avenidas principais como para vias secundárias e locais. O vereador afirma que a medida visa garantir uma resposta padronizada e eficiente, além de reduzir em ao menos 80% as ocorrências não resolvidas já no primeiro ano.

“Manaus está cansada de conviver com buracos como se fossem parte da paisagem urbana. Essa proposta não se limita à boa intenção: ela obriga o município a agir com padrão e resultado visível”, justificou Sargento Salazar.

PL de Salazar prevê criação de núcleo

A iniciativa também prevê a criação do Núcleo de Resposta Rápida da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), que contará com equipes fixas por zona geográfica, frota própria em regime de plantão 24 horas e estoque mínimo de materiais para manutenção constante.

Caso haja descumprimento injustificado dos prazos, o projeto estabelece advertências formais aos servidores responsáveis e, em caso de reincidência, a abertura de processo administrativo disciplinar. Também está prevista a publicação dos nomes dos responsáveis por atrasos no Diário Oficial do Município.

O texto propõe ainda a criação de um painel eletrônico para consulta pública do andamento dos reparos e estabelece a avaliação trimestral do programa pela Câmara Municipal de Manaus, com base em relatórios técnicos e auditorias realizadas pelas comissões competentes.

Para viabilizar o programa, o projeto de lei autoriza o uso de recursos próprios da Seminf, verbas de multas contratuais e doações, além de permitir a requisição de apoio logístico de outras secretarias.