A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 06/2025, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a Escola do Legislativo (Escolegis) a firmar parcerias com empresas privadas para ofertar cursos de capacitação profissional. A matéria foi aprovada com 13 votos favoráveis e tem como objetivo atender às exigências do mercado de trabalho.
Com a nova autorização, a Escolegis poderá celebrar convênios, acordos de cooperação técnica e parcerias com empresas privadas para desenvolver programas de qualificação, treinamento e capacitação, conforme as demandas técnicas identificadas pelas partes. Os instrumentos firmados deverão conter objetivos, metas, prazos de execução, obrigações de cada parte e critérios para avaliação dos resultados.
Para o presidente da Casa Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), a medida que beneficia a Escolegis representa um avanço na integração entre educação e setor produtivo.
“A celebração de parcerias com empresas privadas permitirá à Escolegis adequar seus programas de formação às reais necessidades do mercado, promovendo maior sintonia entre a educação profissional e o setor produtivo. Essa interação gera benefícios mútuos: as empresas contarão com profissionais mais capacitados, e a Escolegis se fortalece como agente de desenvolvimento social e econômico”, destacou Sampaio.
Outras aprovações
Na mesma sessão, os deputados aprovaram, com 14 votos, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 114/2023, de autoria do deputado Neto Loureiro, que declara de utilidade pública a Associação Atlética Acadêmica Mercenária (A.A.A.M.), da Universidade Federal de Roraima (UFRR). A nova condição jurídica permitirá à entidade, formada por estudantes dos cursos de Economia e Ciências Contábeis, receber recursos públicos para manter e ampliar suas atividades.
Também foi aprovado, com 13 votos, o Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2025, que concede a Comenda História Viva de Roraima ao Navio-Patrulha Fluvial (NPaFlu) “Roraima”, da Marinha do Brasil. A homenagem, proposta pelo deputado Soldado Sampaio, reconhece os 50 anos de relevantes serviços prestados pela embarcação nos rios da bacia Amazônica, com destaque para o Rio Branco até o município de Caracaraí, especialmente durante o período das cheias.
