O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades no plano de saúde Manausmed, administrado pela Prefeitura de Manaus. O caso envolve denúncias de que servidores municipais estariam sendo inscritos à força no plano, com descontos de cerca de 4,5% aplicados diretamente nos salários, sem autorização.
A apuração foi iniciada a partir da Notícia de Fato nº 01.2024.00005398-8 e resultou na abertura do procedimento nº 06.2025.00000388-0, que será conduzido pela 77ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público.
Ainda segundo a portaria, há suspeitas de que os descontos nos salários dos servidores seriam automáticos, sem autorização formal, o que pode configurar prejuízo ao erário. O Ministério Público destacou que os fatos investigados podem se enquadrar em “atos que caracterizem danos ao erário”, conforme previsto na legislação vigente.
Rodrigo Guedes denunciou descontos
O caso ganhou repercussão após o vereador Rodrigo Guedes (PP) denunciar que servidores comissionados estariam sendo obrigados a aderir ao Manausmed. Um requerimento foi apresentado na Câmara Municipal de Manaus para que a Prefeitura prestasse esclarecimentos sobre o caso, mas a proposta foi rejeitada pela maioria dos parlamentares.
Diante da negativa do Legislativo, o MP decidiu avançar com a investigação. A promotoria designou um agente de apoio administrativo para secretariar os trabalhos do procedimento, conforme consta no despacho nº 0249/2025/77PJ.
Mudanças no Manausmed
Em dezembro de 2024, a Prefeitura de Manaus substituiu o Manausmed por um contrato com a operadora privada Hapvida Assistência Médica Ltda. O acordo foi firmado por meio do Pregão Eletrônico nº 002/2024 – CML/PM, na modalidade de registro de preços, e tem valor anual de R$ 108,4 milhões.
A contratação foi homologada pelo secretário municipal de Administração, Planejamento e Gestão, Célio Bernardo Guedes, com publicação oficial no Diário Oficial do Município no dia 13 de dezembro de 2024.
