O prefeito de Normandia, Dr Raposo (PP), firmou um contrato no valor de R$ 3.832.645,20 com a empresa KA Serviços Especiais Ltda., por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 003/2025, para a prestação de serviços de transporte escolar para alunos da rede municipal de ensino.
O contrato tem vigência de 12 meses, com validade até 8 de abril de 2026 e foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de Roraima (DOM-RR) desta quarta-feira, 7.
O processo de adesão está vinculado ao procedimento administrativo nº 028/2025 e foi fundamentado no artigo 28, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, que trata do novo regime de licitações e contratos da administração pública, além da Lei Complementar nº 123/2006.
A empresa contratada, KA Serviços Especiais Ltda., é uma microempresa (ME), registrada sob o CNPJ 08.677.404/0001-26, com sede localizada na Avenida Ayrton Senna, 4574, Sala 01, bairro Suelândia, em Rorainópolis. Ela mantém situação cadastral ativa junto à Receita Federal desde maio de 2023, sendo classificada como Sociedade Empresária Limitada.
Constituída em março de 2007, a empresa possui atividade principal registrada como “Construção de edifícios”, mas também está habilitada para atuar em diversas outras áreas, incluindo transporte escolar, locação de veículos com motorista, construção de obras civis, limpeza predial, e aluguel de equipamentos para construção civil.