A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), segue avançando no levantamento imobiliário em parceria com prefeituras e câmaras municipais. Atualmente, as atividades estão concentradas nos municípios de Cantá, Normandia e Uiramutã.
Segundo o coordenador estadual do Reurb, Joaquim Ruiz, os dados refletem o progresso significativo da iniciativa. “No Cantá, já ultrapassamos mil cadastros, o que representa cerca de 90% da meta prevista. Em Normandia, foram visitados 780 lotes, mas apenas 549 foram cadastrados porque muitos terrenos estão abandonados ou os proprietários não foram encontrados”, explicou.
Ruiz também fez um apelo à população de Normandia. “Quem tiver terreno e ainda não foi cadastrado, procure os recenseadores da prefeitura. Essa é a chance de garantir seu título definitivo amanhã”, alertou.
Em Uiramutã, o trabalho também avança de forma constante. “Já passamos dos 400 cadastros, o que representa 50% do previsto para o município”, destacou Ruiz. Ele atribuiu o bom andamento das atividades ao engajamento da comunidade e garantiu que todas as famílias da localidade serão atendidas.
O presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), enfatizou a importância da ação para os moradores. De acordo com ele, a iniciativa aproxima a Assembleia Legislativa das prefeituras e da população, além de proporcionar segurança jurídica, facilitar o acesso a crédito e impulsionar melhorias na infraestrutura das cidades.
Próximas etapas
A partir da segunda semana de maio, as equipes técnicas do Reurb darão início ao atendimento em novos municípios. As atividades começam em São Luiz do Anauá no dia 5 de maio, seguindo para Caroebe e São João da Baliza no dia 6, Caracaraí no dia 8, Iracema no dia 9 e Mucajaí no dia 12.
“Um calendário está sendo construído em parceria com os prefeitos, com o objetivo de lançar o projeto na região sul do Estado”, afirmou Sampaio.
Joaquim Ruiz reforçou a importância da participação da comunidade nos próximos municípios. “Todos os moradores serão visitados. É uma oportunidade única para resolver pendências fundiárias e garantir segurança jurídica para milhares de famílias em Roraima”, declarou.
Transformação pela regularização
O Reurb é fundamentado na Lei Federal nº 13.465/2017 e visa legalizar a posse de imóveis urbanos ocupados irregularmente. A regularização permite aos moradores obter o título definitivo de propriedade, oferecendo segurança jurídica, acesso facilitado a financiamentos e valorização dos imóveis.
Além dos benefícios diretos para as famílias, a iniciativa também contribui para fortalecer a gestão urbana, aumentar a arrecadação dos municípios e reduzir conflitos fundiários. A previsão é que mais de 40 mil famílias sejam beneficiadas em todo o Estado.
