A Prefeitura de Manaus e o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) seguem sem consenso sobre o reajuste da tarifa do transporte coletivo. A disputa judicial será decidida pela juíza Etelvina Lobo Braga, que deu prazo até esta quinta-feira, 17, para um acordo. Enquanto isso, a tarifa segue em R$ 4,50.
Na última sexta-feira, 11, prefeitura e MP apresentaram manifestações contraditórias à magistrada. O município propôs uma tarifa diferenciada: R$ 4,50 para pessoas de baixa renda, R$ 5 para o público geral e R$ 6 para o vale-transporte. Já o MP-AM pediu a anulação do decreto que fixou o aumento, alegando que a metodologia usada pela prefeitura é baseada em estimativas e não reflete a realidade.
A prefeitura argumenta que o custo real da passagem é de R$ 9,23, sendo R$ 4,73 subsidiados, e que o sistema tem déficit mensal de R$ 44 milhões. O MP, porém, afirma que o aumento penalizaria a população mais pobre, sem oferecer melhorias no serviço.
A prefeitura argumenta que o MP não apresentou provas técnicas que desqualifiquem sua metodologia e que estaria ampliando indevidamente o escopo da ação. Segundo o município, o Ministério Público estaria tentando interferir nas escolhas da gestão pública sem fundamentos legais claros.
Com o processo paralisado no STJ, a juíza convocou representantes das partes para audiências de conciliação. A primeira, em 13 de março, resultou na proposta de tarifa diferenciada pela prefeitura, mas não houve acordo. Nova tentativa foi feita em 17 de março, também sem consenso. O MP alegou não ter recebido a proposta formalmente e, por isso, não teve tempo para analisar os impactos.
