A partir de janeiro de 2025, os vencimentos dos principais cargos da administração municipal de Porto Velho serão reajustados. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal nesta segunda-feira (16), com a sanção do Projeto de Lei nº 4704. A iniciativa estabelece os novos subsídios para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, definindo os valores que estarão em vigor durante o mandato de 2025 a 2028.
O prefeito eleito, Léo Moraes (Podemos), começará o próximo mandato recebendo um salário de R$ 37.366,93 mensais, enquanto os demais cargos do alto escalão do Executivo também terão remunerações ajustadas.
De acordo com o texto aprovado, o prefeito passa a receber R$ 37.366,93, o vice-prefeito R$ 29.613,79 e os secretários municipais R$ 27.807,73. Os mesmos valores destinados aos secretários municipais serão aplicados a outros cargos de relevância estratégica, como o Procurador-Geral do Município, o Controlador-Geral, e os chefes de gabinete do prefeito e do vice-prefeito.
Gratificações para cargos adjuntos
Além do salário base, o projeto prevê gratificações mensais para cargos como Procurador-Geral Adjunto, Controlador-Geral Adjunto e Secretários Adjuntos. Esses profissionais receberão um adicional de R$ 23.354,35 como representação mensal, reforçando a importância de suas funções no suporte às gestões principais.
A legislação especifica ainda que certos valores não entram no cálculo do teto remuneratório constitucional. Entre esses itens estão: diárias de viagens, ajuda de custo para transporte, salário-família e auxílio-saúde. Esses benefícios são considerados complementares e não interferem no limite máximo de remuneração.
