O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR) abriu investigação sobre convênios firmados pela Prefeitura de Iracema para a recuperação de vicinais, após denúncias de falta de transparência por parte do prefeito Jairo Ribeiro (Republicanos).
O procedimento foi iniciado pelo titular da 1ª Procuradoria de Contas, Dr. Paulo Sousa, após a Câmara Municipal de Iracema denunciar a recusa do prefeito em fornecer cópias dos processos relacionados à recuperação de várias vicinais, incluindo as de números 4, 5, 6, 7, 8, 07 e 10. Também foi solicitado o envio da lista completa dos servidores do município, mas, até o momento, nenhuma das demandas foi atendida.
Como resposta, o MPC-RR deu um prazo de cinco dias úteis para a entrega das informações. Mesmo com o prazo vencido, os documentos ainda não foram apresentados.
Além disso, denúncias de irregularidades envolvendo a Câmara Municipal de Iracema também motivaram um pedido de informações ao presidente da Casa, Edson da Silva Pereira, que recebeu prazo de 48 horas para envio dos dados sob pena de sanções administrativas.
O Procurador de Contas, Paulo Sousa, destacou a importância da transparência na gestão pública para garantir o bom uso dos recursos. “A transparência na gestão pública é um princípio essencial para o fortalecimento da democracia e o cumprimento do interesse coletivo. O descumprimento dessas solicitações, além de ser um desrespeito à lei, prejudica a fiscalização e o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos”, afirmou.
Consequências legais para descumprimento
O MPC-RR ressaltou que a omissão nas respostas às solicitações configura descumprimento da Lei Orgânica nº 205/2013, sujeitando os responsáveis à multa e à penalidades por crime de desobediência, conforme o artigo 230 do Código Penal. Outras medidas legais também podem ser aplicadas.
“Nosso objetivo é garantir que os recursos destinados à recuperação das vicinais sejam efetivamente aplicados em benefício da população de Iracema. A omissão e a falta de transparência só aumentam as suspeitas de irregularidades, o que exige uma resposta firme do MPC-RR”, reforçou Sousa.
