A administração do Hospital Santa Maria de Ananindeua (HSMA) firmou nesta terça-feira, 22, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) para promover melhorias na infraestrutura da unidade de saúde. As melhorias devem ser implementadas até 31 de dezembro deste ano.
O hospital, que atualmente atua em parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS), teve o prefeito Daniel Santos (PSB) como sócio entre 2014 e maio de 2022. A Secretaria de Saúde de Ananindeua é parte interveniente no TAC e será responsável por acompanhar o cumprimento das cláusulas estabelecidas no acordo.
O TAC exige melhorias na infraestrutura do hospital, especialmente nos serviços de saúde suplementar prestados em parceria com o SUS. As adequações necessárias, que devem seguir as normas da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 50/2002 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), garantindo que suas instalações e funcionamento estejam em conformidade com os padrões de segurança e qualidade exigidos pela legislação.
A fiscalização será realizada em conjunto com o MPPA, que irá monitorar o andamento das adequações através de um novo Procedimento Administrativo, garantindo o cumprimento do que foi acordado.
Gaeco já apontou desvio de recursos que foram usados para beneficiar o HSMA
A assinatura do TAC ocorre alguns meses após a realização de uma operação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que desarticulou uma organização acusada de desviar recursos do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos Estaduais (Iasep).
O esquema, desmantelado em abril de 2024, teria desviado mais de R$ 261 milhões para beneficiar o HSMA, envolvido em fraudes de licitações, atendimentos fictícios e superfaturamento de serviços. O prefeito Daniel Santos foi incluído nas investigações por suspeita de envolvimento no esquema.
As investigações apontam que o desvio de recursos ocorreu entre 2019 e 2023, com práticas que incluíam o superfaturamento de serviços prestados ao Iasep em até 1000%. De acordo com o MPPA, as investigações seguem em sigilo devido ao foro privilegiado do prefeito.
Entre os principais envolvidos no esquema estão Elton dos Anjos Brandão, ex-sócio do HSMA e apontado como líder da organização criminosa; Ed Wilson Dias e Silva, ex-chefe de Gabinete e diretor de Planejamento Estratégico da Prefeitura de Ananindeua, que teria atuado como intermediário entre Elton e o Iasep; e André Luiz Oliveira de Miranda, responsável por coordenar o esquema dentro do instituto.
As investigações também revelam que Ed Wilson teria ocupado cargos de confiança na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) durante a gestão de Daniel Santos como presidente da Casa.
