março 14, 2025
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Nicoletti vota a favor da PEC que criminaliza a posse e o porte de drogas

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O deputado federal Antônio Nicoletti (União Brasil) votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2023, que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de entorpecentes e drogas ilícitas, em votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC. A proposta, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já foi aprovada no Senado e está em análise na Câmara dos Deputados.

Nicoletti comemorou a aprovação da proposta na CCJC: “Defendo as pautas de direita, e essa PEC é fundamental para a defesa da vida e da família. As drogas são responsáveis por diversas mazelas em nossa sociedade, além de alimentar financeiramente as organizações criminosas.”

A PEC 45/23 foi aprovada com 47 votos favoráveis e 17 contra. “A votação demonstra, mais uma vez, que a esquerda é favorável às drogas. Os deputados e partidos esquerdistas votaram em peso contra a PEC na CCJC, reforçando a posição contrária à família e à vida, e em defesa das organizações criminosas”, destacou Nicoletti.

O texto da PEC 45/23 altera a Constituição Federal para criminalizar a posse e o porte, independentemente da quantidade, de drogas ilícitas como maconha, cocaína e ecstasy. De acordo com a proposta, a distinção entre traficantes e usuários deverá ocorrer pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência.

A proposta foi apresentada por um grupo de Senadores da República como resposta aos votos proferidos por alguns ministros do Supremo Tribunal Federal – STF durante julgamento do Recurso Extraordinário – RE nº 635659, com repercussão geral (Tema 506), que buscavam descriminalizar as drogas para usuários, além de estabelecer, pela via judicial, quantidades mínimas para caracterizar o tráfico de drogas, indo na contramão da legislação e jurisprudência sobre o tema. O julgamento foi suspenso em março por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Após aprovação na CCJC, a proposta será apreciada por uma Comissão Especial e, posteriormente, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará ser aprovada em dois turnos com pelo menos três quintos dos votos favoráveis.

Foto: Divulgação 

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