O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e as defensorias públicas da União e do Estado recorreram à Justiça Federal para cobrar mudanças urgentes no atendimento de saúde destinado à população em situação de rua em Belém.

O pedido conjunto foi apresentado no último dia 15 e aponta problemas atribuídos à Prefeitura de Belém e à União. Entre as situações relatadas estão falta de medicamentos, dificuldades de acesso a serviços médicos e condições consideradas inadequadas em estruturas de acolhimento.

A manifestação integra a Ação Civil Pública nº 1053723-12.2025.4.01.3900 e também cobra o cumprimento de determinações judiciais anteriores que, segundo as instituições, não foram integralmente atendidas.

Prédio tem esgoto, fiação exposta e risco de desabamento

Uma das situações destacadas foi encontrada na Casa Rua Nazareno Tourinho. Vistoria realizada pelo MPF identificou infiltrações, fiação elétrica exposta, vazamento de esgoto e problemas estruturais que representariam risco de desabamento.

Segundo o relatório, não há quantidade adequada de camas e colchões, fazendo com que pessoas, inclusive doentes ou debilitadas, precisem dormir no chão.

O fornecimento de alimentação também foi questionado. Conforme a manifestação, aproximadamente 250 pessoas passam diariamente pelo espaço, enquanto são disponibilizadas 120 marmitas por dia. Também foram relatados problemas no acesso à água potável.

Um veículo para atender até 3,5 mil pessoas

As instituições apontaram ainda dificuldades enfrentadas pelas equipes do programa Consultório na Rua.

Segundo os dados apresentados à Justiça, quatro equipes compartilham apenas um veículo para prestar atendimento a uma população estimada em até 3,5 mil pessoas.

Os profissionais também estariam trabalhando sem computadores, registrando os atendimentos manualmente. A falta de estrutura dificultaria a alimentação do sistema do Ministério da Saúde dentro dos prazos e, segundo a manifestação, estaria provocando bloqueios de repasses federais ao município.

Homem que vomitava sangue teria atendimento recusado

A ação também reúne relatos de barreiras impostas a pessoas em situação de rua na busca por atendimento médico.

As instituições afirmam que unidades de saúde continuam exigindo documentos pessoais ou comprovantes de residência, apesar de essas condições não poderem impedir o atendimento desse público.

Um dos episódios apresentados pela Defensoria Pública estadual envolve um homem de 43 anos que estava vomitando sangue. Conforme o relato encaminhado à Justiça, ele teria sido recusado repetidas vezes no Pronto-Socorro Mário Pinotti e só recebeu atendimento depois da intervenção de defensores e profissionais que atuam com a população de rua.

Também foram relatadas recusas de atendimento por ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Fila para atendimento em saúde mental

Outro problema apontado está na assistência a pessoas com transtornos mentais e dependência química.

Belém possui dois Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD), e a espera por consulta pode chegar a dois meses, segundo as instituições.

Uma terceira unidade com funcionamento 24 horas, prevista desde 2022, ainda não teria sido aberta.

Órgãos querem providências imediatas

Diante dos problemas apresentados, MPF, MPPA, DPU e DPE-PA solicitaram à Justiça uma série de determinações.

Entre elas estão a proibição da exigência de comprovante de endereço ou documento como condição para atendimento; realização de intervenções emergenciais na Casa Rua; fornecimento adequado de água, alimentação e camas; e disponibilização, em até 15 dias, de computadores e acesso à internet para as equipes do Consultório na Rua.

Também foi solicitada a criação de procedimentos para evitar recusas do Samu, além da ampliação das equipes de atendimento e da oferta de vagas adequadas para pessoas com dependência química ou transtornos mentais.

As instituições querem ainda que os governos apresentem um cronograma para colocar em funcionamento o novo Caps AD 24 horas.

Em caso de novo descumprimento das determinações judiciais, os órgãos pediram a aplicação de multas diárias aos gestores públicos responsáveis.