O aumento expressivo nos gastos do evento “Sou Manaus Passo a Paço 2025” entrou na mira do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que identificou falhas na transparência e determinou a abertura de tomada de contas. A decisão foi unânime e acompanhou o voto do relator, conselheiro Érico Desterro, após análise de representação que questiona a evolução do custo do festival ao longo dos últimos anos.
O caso gira em torno de um salto de cerca de 1.156% nas despesas, que passaram de aproximadamente R$ 2 milhões para mais de R$ 25 milhões. O Ministério Público de Contas (MPC) apontou ausência de justificativas técnicas para esse crescimento e dificuldade de acesso a dados básicos sobre contratos, pagamentos e repasses feitos durante a execução do evento.
Na análise do processo, o relator dividiu o julgamento em três frentes. No primeiro ponto, afastou irregularidade na contratação artística específica, ao não identificar ilegalidade na escolha da cantora Ludmilla. Já no segundo, destacou a desproporção no aumento dos custos, sem que houvesse estudos técnicos suficientes que sustentassem a ampliação da estrutura apresentada pela gestão municipal.
“O que se verifica é um crescimento relevante das despesas sem a devida comprovação técnica que justifique essa evolução. Por isso, acolho a proposta do Ministério Público de Contas para abertura de tomada de contas, a fim de apurar os valores aplicados no evento”, afirmou o conselheiro Érico Desterro, ao votar pela apuração detalhada dos gastos.
O terceiro ponto concentrou as críticas mais diretas à condução financeira do festival. O TCE apontou ausência de informações no Portal da Transparência, como contratos, notas de empenho e valores pagos a artistas e fornecedores, o que impede o controle externo e fere princípios constitucionais da administração pública.
“Determino que a Manauscult adeque o Portal da Transparência, com a criação de uma aba específica, garantindo acesso a todos os documentos fiscais e contratuais, incluindo valores individualizados pagos aos artistas”, disse Desterro ao estabelecer as medidas que devem ser adotadas pela gestão municipal.
O que muda com a decisão
Com a deliberação, a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) terá que detalhar os custos do evento, incluindo o cachê de cada artista, os valores intermediados por agências e os comprovantes de pagamento. A decisão também abre caminho para eventual responsabilização de gestores, caso sejam confirmadas irregularidades.
O Ministério Público de Contas reforçou que houve omissão de dados e risco ao erário, destacando a impossibilidade de identificar com precisão os repasses financeiros. O órgão defendeu a aplicação de multas, a continuidade da investigação e a exigência de estudos prévios mais consistentes em futuras edições do evento.
