A Prefeitura de Alto Alegre formalizou a contratação de R$ 2.602.500,00 para a compra de livros didáticos e kits pedagógicos destinados às escolas da rede municipal. O valor foi publicado no Diário Oficial dos Municípios desta quinta-feira, 26.
A aquisição foi feita por inexigibilidade de licitação nº 001/2026, mecanismo previsto na Lei 14.133/2021 para situações em que não há possibilidade de concorrência entre empresas.
A inexigibilidade é utilizada quando não há competição possível, por exemplo, quando um produto ou sistema é fornecido por empresa exclusiva.
Segundo o extrato, os materiais serão destinados a educação infantil, ensino fundamental (anos iniciais) e educação de jovens e adultos (EJA). O contrato foi firmado pela Secretaria Municipal de Educação e Desporto, dentro do Processo Administrativo nº 003/2026 – SEMED.
Quem vai fornecer
A empresa contratada é Foco Projetos Educacionais e Comércio Varejista de Móveis Ltda, inscrita no CNPJ nº 30.531.122/0001-75. A justificativa apresentada pela Prefeitura indica que a contratação se enquadra no artigo 74, inciso I, da nova Lei de Licitações, que permite a inexigibilidade quando o fornecedor é exclusivo.
Veja também:
Prefeitura de Alto Alegre vai gastar R$ 3,4 milhões com combustíveis para quatro secretarias
Acesse o nosso perfil no Instagram
