Durante audiência pública na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal, a deputada federal Helena Lima (MDB-RR) cobrou explicações sobre o aumento de 24,13% na tarifa de energia e sugeriu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um pacote de ações para conter o aumento. Após os debates, a parlamentar apontou para a necessidade de levar a discussão para Roraima, em audiência pública com todos os atores envolvidos, para que a população possa participar ativamente dos debates.
A reunião na comissão em Brasília teve a presença do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, além de membros da bancada federal. A deputada sugeriu o adiamento do aumento pela Aneel para realização de estudo de capacidade financeira dos consumidores do estado, a concessão de tarifas diferenciadas do restante do Brasil, e a diluição dessas tarifas em um tempo maior. “A interligação ao Sistema Interligado Nacional foi apresentada como avanço estruturante para Roraima. No entanto, o resultado imediato foi um aumento significativo na tarifa. É dever institucional esclarecer à população como se deu essa modelagem e quais alternativas foram consideradas”, afirmou. Em sua manifestação, a parlamentar destacou que a política tarifária deve observar o princípio da modicidade tarifária e a realidade socioeconômica local, especialmente em estados com renda média inferior à nacional. Helena questionou a ausência de estudos públicos sobre a capacidade de pagamento da população antes da aplicação do reajuste, a inexistência de mecanismos de transição ou diferimento tarifário para mitigar impactos imediatos, a proporcionalidade dos encargos setoriais na composição da tarifa local e a falta de audiência presencial no estado antes da homologação do aumento. A deputada reforçou que o debate precisa ocorrer em Roraima, com a presença da ANEEL, do Ministério de Minas e Energia, da concessionária local e da sociedade civil organizada. “Precisamos de transparência, proporcionalidade e responsabilidade regulatória. A população precisa compreender como se chegou a esse resultado e quais caminhos existem para mitigar seus efeitos”, declarou.
Como encaminhamento da reunião, foi anunciada a convocação do ministro de Minas e Energia para prestar esclarecimentos na comissão, além do convite formal para participação em audiência pública presencial em Roraima.
Segundo Helena Lima, o objetivo é assegurar que decisões estruturais no setor elétrico considerem não apenas equações financeiras, mas também a realidade econômica da população diretamente impactada. “A política energética precisa ser sustentável financeira e socialmente. Roraima precisa ser ouvida”, concluiu.
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