Com a abertura do Carnaval, a deputada federal Helena Lima (MDB-RR) alerta que mulheres deve ter proteção em casas noturnas em situações de violência de gênero. A Lei “Não é Não” está em vigor em todo o país desde 2023 e garante este direito. Coautora da norma, a deputada explica que festas, boates e shows com venda de álcool devem ter equipes preparadas para atender imediatamente vítimas de assédio ou violência, interromper a situação, afastar o agressor, preservar provas e acionar a polícia.

“Carnaval é festa, e isso, de maneira alguma, deve ser justificativa para qualquer tipo de abuso. Nenhuma mulher deve ser constrangida, tocada, perseguida, e muito menos agredida ou violentada. O ‘não’ precisa ser respeitado sem discussão e todos precisam combater isso. Este é um problema de toda a sociedade, e as mulheres devem ser protegidas por todos”, afirmou a deputada.

A lei garante à vítima proteção imediata, direito de ser acompanhada por pessoa de sua confiança, apoio para contato com a polícia e preservação das imagens de segurança por, no mínimo, 30 dias. Os estabelecimentos também devem manter informações visíveis sobre como acionar o protocolo e os telefones de emergência.

Além das obrigações legais, a norma institui o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”, concedido a locais que adotam medidas efetivas de proteção, incentivando ambientes mais seguros para mulheres.

A deputada Helena Lima destaca que o enfrentamento da violência requer uma vigilância de todos, especialmente em períodos de grande aglomeração. “Se você presenciar qualquer situação de assédio, não se cale. Ofereça ajuda, procure a segurança do local e acione a polícia”, reforçou.

Em casos de violência, a parlamentar orienta que vítimas ou testemunhas procurem imediatamente a equipe do estabelecimento ou acionem a Polícia Militar pelo 190. Também é possível buscar apoio na Central de Atendimento à Mulher pelo telefone 180. “A diversão só é completa quando todos estão seguros”, concluiu.