O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu manter a prisão preventiva de Domingos Brazão, apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). A determinação ocorreu nesta sexta-feira, 9, no âmbito da revisão periódica prevista no Código de Processo Penal, que obriga a reavaliação da medida a cada 90 dias.
Na decisão, Moraes afirmou que permanecem os fundamentos que justificam a restrição da liberdade do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, mencionando risco à ordem pública, gravidade dos fatos e possibilidade de interferência no andamento do processo. O ministro citou “periculosidade social”, poder político e poder econômico atribuídos ao réu.
O ministro também registrou que, segundo as investigações, o delegado Rivaldo Barbosa — então chefe da Divisão de Homicídios do Rio — teria sido cooptado por Domingos e Chiquinho Brazão para dificultar as apurações. A acusação aponta que os supostos mandantes informaram o plano ao delegado e acertaram apoio para eventual interferência na condução do caso.
Moraes mencionou ainda o vínculo dos irmãos Brazão com milícias no Rio de Janeiro, o que, segundo ele, reforça o risco que a liberdade do réu representaria para a aplicação da lei penal. Ele escreveu que a custódia é necessária “para resguardar a ordem pública e assegurar o regular andamento do processo”.
O caso que trata dos supostos mandantes do crime está em fase final e aguarda julgamento pela Primeira Turma do STF, com sessões previstas para os dias 24 e 25 de fevereiro.
Além de Domingos Brazão, também são réus na ação Chiquinho Brazão (ex-deputado), Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior (delegado da Polícia Civil), Ronald Paulo Alves (major da Polícia Militar) e Robson Calixto Fonseca (policial militar). Todos seguem presos preventivamente ou em regime domiciliar. Em maio, a Procuradoria-Geral da República pediu a condenação dos acusados por homicídio e organização criminosa.
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