Nesta terça-feira (16/12), última sessão deliberativa de 2025, os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram o Projeto de Lei nº 645/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Estratégico de Longo Prazo do Estado do Pará — Pará 2050. A proposta é um instrumento de planejamento público, elaborado de forma participativa e plural a partir de estudos especializados sobre a realidade, a diversidade e as especificidades das dinâmicas socioeconômicas, territoriais e ambientais do Pará.
O projeto de lei é composto por um conjunto de ações, planos e investimentos estruturantes, constituindo-se como uma agenda estratégica de Estado com foco no desenvolvimento sustentável para os próximos 25 anos. A matéria em pauta tem como fundamentos: a regionalização das políticas públicas, em atenção às especificidades de cada território e observando a governança compartilhada, multi-institucional e multinível; o planejamento estratégico como função da governança pública; o alinhamento e a integração dos instrumentos de planejamento de longo, médio e curto prazos; o alinhamento aos planos setoriais de longo prazo, aos planos e agendas de desenvolvimento regional e sub-regional e ao histórico do planejamento estadual; além da aceitação dos compromissos da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
O Pará 2050 apresenta, como marco referencial para a agenda estratégica estadual, a visão de tornar o Pará um estado inovador e referência em desenvolvimento sustentável, pautado na sociobiodiversidade amazônica, na multiculturalidade, na inclusão e na justiça social. O Plano Pará 2050 norteará a elaboração das leis que instituírem o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) no período de vigência do Plano.
Em mensagem encaminhada à Casa de Leis, o governador do Pará, Helder Barbalho, destaca que “o Plano Estratégico de Longo Prazo do Estado do Pará — Pará 2050 é resultado de um processo participativo que envolve representantes da sociedade civil, do setor produtivo, da academia e de entes federativos, por meio de eventos presenciais e consultas públicas on-line, com o objetivo de planejar o futuro sustentável do Estado”.
A proposta garante a representatividade regional nas 12 Regiões de Integração, e o Plano estrutura-se em nove eixos estratégicos, alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e aos compromissos climáticos assumidos pelo Brasil, contemplando diretrizes e projetos voltados à transição sustentável da economia, à redução das desigualdades e à garantia de direitos das atuais e futuras gerações. O Pará 2050 estabelece um marco para o planejamento estadual de longo prazo, transcendendo gestões e oferecendo base sólida para orientar os Planos Plurianuais, as Leis de Diretrizes Orçamentárias e as Leis Orçamentárias Anuais. A proposta recebeu votos contrários dos deputados Rogério Barra (PL) e Lívia Duarte (PSOL).
