O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) o início do processo de solicitação de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) aos Estados Unidos. O pedido deverá ser formalizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme os trâmites previstos em acordos internacionais.

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão no âmbito da ação penal que apurou a chamada trama golpista. Apesar da condenação, ele respondia ao processo em liberdade enquanto apresentava recursos.

De acordo com as investigações, o parlamentar deixou o Brasil em setembro e passou a residir em Miami, nos Estados Unidos, com o objetivo de evitar o cumprimento da pena. Na decisão, Alexandre de Moraes determinou que a Secretaria Judiciária do STF encaminhe ao Ministério da Justiça toda a documentação necessária para a formalização do pedido de extradição, incluindo a tradução oficial dos autos para o inglês.

Durante a fase de apuração do caso, Ramagem havia sido proibido de deixar o país por determinação do próprio ministro, além de ter sido obrigado a entregar todos os seus passaportes, tanto nacionais quanto estrangeiros.

Após a constatação da saída do parlamentar do território nacional, a Câmara dos Deputados informou que não foi comunicada previamente sobre o deslocamento de Ramagem ao exterior, nem autorizou qualquer missão oficial que justificasse a viagem. A Casa também informou que o deputado apresentou atestados médicos referentes aos períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro.

Em razão da condenação criminal, o STF determinou ainda que a Câmara dos Deputados declare a perda do mandato de Alexandre Ramagem. Até o momento, a decisão não foi cumprida pela Mesa Diretora. A expectativa é de que o tema seja analisado nesta semana, a última antes do recesso parlamentar de fim de ano.