Já está em vigor a Lei 15.256 de 2025, que fortalece a investigação diagnóstica do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em pessoas adultas e idosas. A nova legislação nasceu do Projeto de Lei 4540 de 23, de autoria do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), e inclui essa orientação na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. Com isso, amplia-se o alcance das políticas públicas, além de abrir caminho para maior identificação e acolhimento de quem só recebe o diagnóstico na vida adulta.
O autor da proposta afirma que a nova lei corrige uma falha histórica. Para o deputado, o Brasil nunca reconheceu, de forma oficial, a necessidade de investigar o TEA também na vida adulta. Zé Haroldo Cathedral destaca que, apesar dos avanços na saúde e da maior precisão nos diagnósticos, ainda existe um grande número de adultos e idosos que passam toda a vida sem o devido reconhecimento de sua condição.
“Esta é uma lei que vai mudar a vida de milhões de brasileiros e nasceu aqui, em Roraima. Nosso estado participou de um avanço histórico para todo o país. É assim que trabalhamos, entregando resultados que transformam vidas”, afirmou o parlamentar.
Segundo o deputado, a ausência de um diagnóstico correto ao longo da vida frequentemente leva a equívocos clínicos. “Não são raros os casos de pessoas autistas adultas que foram, equivocadamente, diagnosticadas com depressão, transtornos de ansiedade ou até esquizofrenia, o que impediu o acesso a terapias adequadas”, observou.
Zé Haroldo ressalta ainda que o diagnóstico tardio, embora desafiador, pode representar um importante avanço para muitas pessoas. “Ele abre portas para o autoconhecimento, o acesso a tratamentos especializados e o fortalecimento da rede de apoio. Além disso, o envelhecimento das pessoas com TEA traz desafios próprios, como a necessidade de cuidados de saúde específicos, que precisam ser considerados nas políticas públicas”, completou.
Para o autor da proposta, a nova lei reforça o compromisso com uma dimensão prática de proteção e inclusão. “O autismo é uma condição para toda a vida, e compreender suas particularidades em cada fase é essencial para promover qualidade de vida e inclusão social. O diagnóstico, mesmo que tardio, é um instrumento de dignidade e autonomia”, concluiu Zé Haroldo Cathedral.
