A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, nesta terça-feira (25), um projeto de lei do Governo do Estado que altera as gratificações pagas a algumas funções exercidas em escolas públicas. A deliberação ocorreu no plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas.
O Projeto de Lei nº 243/2025 altera o salário de cargos comissionados da Secretaria de Estado da Educação e Desporto (SEED). Entre as funções que terão os salários modificados estão gestor de escola, coordenador pedagógico e secretário escolar. (Veja a tabela aqui)
“Valorizar estes profissionais, de forma a corrigir distorções remuneratórias de tais cargos em comissão é valorizar a educação do Estado de Roraima, reconhecendo estes profissionais que tanto trabalham para desenvolver o ensino em nossas escolas”, justificou o governador Antonio Denarium (Progressistas).
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), afirmou que o projeto trata sobre o futuro de Roraima. Ele foi responsável por apresentar uma emenda à proposta, que prevê qualificação aos profissionais antes de cada ano letivo, para que sejam atualizados das normas do Ministério da Educação.
“É um dos projetos mais importantes que estamos votando este ano nessa Casa. É um projeto que valoriza homens e mulheres que tomam de conta e conduzem centenas de escolas estaduais na capital, no interior, nas comunidades indígenas, nas vicinais. Quero parabenizar o governo pela iniciativa de mandar essa justa correção. Foi um gesto louvável”, declarou Sampaio.
Líder do governo na Casa, a deputada Aurelina Medeiros (Progressistas) lembrou que algumas escolas têm mais de 2,5 mil alunos e encontrar alguém que se disponha a ser gestor é uma tarefa difícil. Ela mencionou que o projeto é de autoria do governador, que ouviu a reivindicação dos deputados fazendo jus à “categoria que sempre fica esquecida”.
“É um projeto que altera uma lei de 2007 e modifica a gratificação de diretores, coordenadores pedagógicos e secretários de escolas estaduais. Vejam quantos anos sem reajuste. Todos nós trabalhamos muito perto com a educação, sabemos da dificuldade que existe hoje. Temos dificuldades de ter professores que queiram esses cargos [devido às gratificações]. Essa matéria já foi objeto de várias indicações de deputados. Portanto, é um projeto de autoria governamental, mas que todos nós, deputados desta Casa, temos o cuidado com essa situação”, enfatizou.
A deputada Angela Águida Portella (Progressistas) afirmou que a aprovação do projeto é importante para a categoria.
“É um dia especial. Há tempos que vínhamos lutando para fazer esse reconhecimento aos gestores escolares, fazer essa justiça. Quero agradecer ao governador que se sensibilizou e fez essa correção dos gestores escolares. Quero parabenizar aos gestores por essa luta, em especial hoje por terem conquistado esse sonho que vínhamos calentando. Que possamos cada vez mais valorizar esses profissionais, porque a educação é a base da nossa sociedade”, comentou.
O presidente da Comissão de Educação, deputado Coronel Chagas (PRTB), lembrou que chegou a fazer indicação ao governo para que as gratificações fossem alteradas.
“Eles [servidores] pedem um olhar mais cuidadoso, pela responsabilidade que eles têm frente ao valor baixíssimo que recebem. São quase 20 anos de tabela defasada. Fizemos uma indicação, outros deputados também, e o governador Antonio Denarium determinou a elaboração de um projeto de lei, uma comissão para acompanhar esse estudo, e ele está reconhecendo esse dever de atualizar essas gratificações”, falou.
O deputado Marcos Jorge (Republicanos) parabenizou o governo “por atender essa demanda antiga dos gestores da educação. Sabemos o quanto é importante que todos aqueles que ocupam cargos na rede pública de ensino estejam reconhecidos. Não podemos ter tanta disparidade. Temos que ter igualdade entre as pessoas que ocupam função nas escolas, quer sejam militarizadas ou não”.
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