A maioria dos deputados federais pelo Amazonas votou a favor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 03/2025, aprovado nesta quarta-feira (5), que dificulta o aborto para vítimas de estupro infantil. Dos oito representantes do estado, seis apoiaram a proposta.
Votaram a favor os deputados Capitão Alberto Neto (PL), Átila Lins (PSD), Adail Filho (Republicanos), Pauderney Avelino (União Brasil), Fausto Jr. (União) e Sidney Leite (PSD). Silas Câmara (Republicanos) e Amom Mandel (Cidadania) estiveram ausentes.
O PDL, que susta uma resolução do Conanda e será enviado ao Senado, teve parecer favorável do relator Luiz Gastão (PSD-CE).
O Ministério das Mulheres criticou a aprovação, afirmando em nota que “O PDL, ao anular essa orientação, cria um vácuo que dificulta o acesso dessas vítimas ao atendimento e representa um retrocesso em sua proteção”. A pasta contrapôs os 232 mil nascimentos de crianças de mães de até 14 anos, entre 2013 e 2023, às apenas 154 meninas que conseguiram acessar o aborto legal em 2023.
A resolução revogada dispensava a necessidade de boletim de ocorrência ou autorização judicial para o procedimento. Os autores do PDL argumentam que a regra violava o Código Penal. O governo, por sua vez, defendeu a medida, ponderando que “apenas detalha como aplicar a lei para salvar vidas. Suspender esta medida é fechar os olhos para a violência e falhar com as meninas brasileiras”.
O que dizem os deputados
Os deputados Capitão Alberto Neto e Fausto Jr. justificaram seus votos favoráveis ao PDL através das redes sociais. Segundo o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), as exigências de boletim de ocorrência e da participação dos familiares são essenciais para combater a impunidade. Ele argumentou que afastar esses procedimentos beneficia os criminosos. “Eu vou falar de maneira técnica como policial. Quando você não chama os pais de uma criança que foi estuprada, você está protegendo estuprador. Quando você não cobra o boletim de ocorrência, você está defendendo estuprador”, disse.
De acordo com o deputado Fausto Jr. (União-AM), a aprovação do PDL representa uma reafirmação do papel do Congresso Nacional sobre o tema. “É mais um recado claro de que a Câmara dos Deputados não aceita o aborto e não aceita que essa matéria seja discutida sem um amplo debate, sem que passe pelo Congresso Nacional, pelo Poder Legislativo, de cima para baixo, de uma forma abrupta, de uma forma sorrateira”, afirmou.
Confira os detalhes da proposta
Acompanhe também:
Justiça suspende venda de ingressos do Festival de Parintins após denúncia de aumento abusivo
Orçamento do Amazonas para 2026 é estimado em R$ 38 bilhões
Acesse o nosso perfil no Instagram
