O governador do Tocantins, Laurez Moreira (PSD), anunciou, nesta segunda-feira (3), a criação de um decreto com medidas emergenciais para reorganizar a saúde estadual e equilibrar as contas. A ação tem como objetivo enfrentar um déficit de R$ 652 milhões.
“Encontramos a situação da saúde de forma preocupante, com déficit de mais de meio bilhão de reais, o que nos leva a adotar medidas para reverter o atual cenário. Trabalhamos com responsabilidade e parceria. Vamos buscar apoio do Ministério da Saúde, renegociar dívidas e estabelecer um plano de pagamento às prestadoras de serviços, com transparência e agilidade, para melhorar a saúde do nosso estado”, afirmou o governador Laurez Moreira.
As prioridades são a renegociação de dívidas com prestadoras de serviço, a limitação de novas contratações e a implantação de auditorias. De acordo com o secretário da Saúde, Vânio Rodrigues de Souza, a população não ficará desassistida. “O Governo do Tocantins está no controle desse descontrole e adotará todas as medidas que forem possíveis. Trabalhamos com segurança jurídica para que o cidadão não fique desassistido, não haverá descontinuidade de serviço prestado à nossa população “, ressaltou.
Segundo o Poder Executivo estadual, o decreto não dispensará licitações, mas trará transparência para a situação de emergência.
Diagnóstico Financeiro
Um levantamento técnico da Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO) aponta um déficit total de aproximadamente R$ 652 milhões. Desse montante, R$ 539 milhões são de obrigações previstas para 2025 e R$ 113 milhões são de exercícios anteriores. Com um saldo orçamentário disponível de apenas R$ 70 milhões, o desequilíbrio nas contas chega a R$ 582 milhões.
O estudo ainda revela que, na última década (2014 a 2024), as despesas com pessoal tiveram um crescimento de 128%, saltando de R$ 799 milhões para R$ 1,82 bilhão. Em contrapartida, a receita própria do estado aumentou apenas 8,7% no mesmo período. Em 2024, a folha de pagamento consumiu 66% de todos os recursos da saúde, restando apenas 32% para custeio e manutenção, o que limita os investimentos na rede hospitalar.
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