Sob a alegação de “atender necessidades imediatas da Sepet”, a recém-criada Secretaria de Estado de Proteção Animal, comandada pela deputada licenciada Joana Darc (União Brasil), formalizou um contrato emergencial de R$ 1,199 milhão com a microempresa P2 Facilities e Comércio de Insumos Ltda, que tem como sócio-administrador um ex-servidor da Aleam. para o fornecimento de ração canina. A contratação, que dispensa licitação, tem vigência de apenas três meses.
A P2 Facilities, sediada em Manaus, tem como sócio-administrador Herculano Vieira de Araújo, que foi assessor de diretoria na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) até janeiro de 2022. A empresa, cuja atividade principal registrada é de “serviços combinados de escritório e apoio administrativo”, foi contratada para um serviço fora de sua área habitual.
O extrato do contrato, publicado no Diário Oficial, prevê um empenho inicial de R$ 399.870. A justificativa para a dispensa de licitação, porém, não foi detalhada e não apresenta um parecer técnico que comprove a real urgência. O governo estadual pagará cerca de R$ 400 mil mensais a uma empresa sem histórico no setor, o que levanta suspeitas de favorecimento e fragilidade nos controles da nova secretaria.
Este não é um episódio isolado na secretaria. A Sepet havia firmado, poucas semanas antes, um contrato de R$ 42 milhões com a Sociedade Paulista de Medicina Veterinária para gerir o Hospital Público Veterinário do Amazonas, outro processo marcado por questionamentos sobre transparência e falta de concorrência pública.
Veja as informações da empresa:
Confira o extrato:
Confira o registro de sócio administrador de Herculano:
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