Em decisão do ministro Nunes Marques, o Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou no último sábado (1) a prisão em flagrante de dois servidores da Secretaria de Educação do Tocantins. Éder Martins Fernandes, ex-secretário-executivo da pasta, e Danilo Pinto da Silva, que atua na gerência de auditoria, permanecerão custodiados no sistema prisional da capital.
A prisão dos dois, ocorrida na sexta-feira (31), integra uma nova etapa da Operação Overclean, desencadeada pela Polícia Federal. Conforme os investigadores, a dupla é acusada de acompanhar os movimentos da PF em Palmas para tentar prever a execução de ordens judiciais e, com isso, dificultar as apurações.
Os inquéritos apontam para supostos desvios de valores milionários em contratos firmados com verbas de emendas de parlamentares. A PF suspeita da ocorrência de crimes como fraude em licitação, corrupção, lavagem de capitais e apropriação indevida de dinheiro público.
Procurados, os advogados de Éder Fernandes e Danilo Pinto manifestaram respeito pela operação policial, mas contestaram a medida de prisão. A defesa alegou ainda não ter tido acesso aos autos da prisão e que irá adotar as medidas jurídicas apropriadas quando for formalmente notificada.
Em comunicado oficial, a Secretaria de Educação do Estado (Seduc) afirmou que está prestando total cooperação às autoridades e que ordenou a paralisação dos repasses financeiros para as empresas sob investigação. A pasta também informou que os valores dos contratos envolvidos estão bloqueados por força de uma decisão da Justiça Federal.
Éder Fernandes, popularmente chamado de Edinho, integra o quadro efetivo da Seduc há mais de uma década. Sua trajetória no serviço público inclui a presidência da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) e o cargo de secretário municipal em Gurupi. Ele também disputou um assento na Assembleia Legislativa em 2018. Seu último cargo foi o de secretário-executivo de Educação, Juventude e Esportes, do qual se desligou em setembro. Danilo Pinto assumiu suas funções na área de auditoria da Seduc em novembro do ano passado.
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