Com pretensões de disputar o Governo do Estado do Pará em 2026, o prefeito de Ananindeua, Daniel Santos (PSB), chega ao quinto ano de mandato acumulando investigações conduzidas por diferentes órgãos de controle.
Desde o começo do primeiro mandato sua gestão tem sido alvo de apurações sobre contratos da saúde, obras públicas e supostos desvios de recursos, em casos que se transformaram em operações de grande repercussão, como Aqueronte e Hades.
As apurações envolveram o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA), a Polícia Federal e resultaram em decisões judiciais no STJ e no STF, com medidas que chegaram a afastar o prefeito do cargo e, mais recentemente, a suspender as investigações estaduais.
Contratos da saúde sob investigação
As primeiras apurações começaram a tomar forma entre 2022 e 2023, tendo como foco contratos firmados pela Prefeitura de Ananindeua com o Hospital Santa Maria, unidade privada que havia pertencido ao próprio Daniel Santos até 2022. O Ministério Público investigou repasses que somaram cerca de R$ 71,5 milhões em valores públicos, realizados sem processo licitatório formal.
Os promotores identificaram indícios de superfaturamento e favorecimento de empresas associadas a ex-sócios do prefeito, especialmente no fornecimento de materiais hospitalares e serviços especializados. Parte desses contratos teria origem em convênios com o Instituto de Assistência dos Servidores do Pará (Iasep), que detectou cobranças acima da média de mercado.
Em abril de 2024, as apurações evoluíram para uma fase de buscas e apreensões no Hospital Santa Maria, onde foram recolhidos documentos contábeis, prontuários e notas fiscais, fechando a primeira etapa da investigação que cobriu o período de 2021 a 2023.
Operação Aqueronte apura fraudes em licitações
A Operação Aqueronte foi deflagrada em 6 de setembro de 2024 pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPPA. Nessa data, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em Ananindeua e Belém, expedidos pela Vara de Combate ao Crime Organizado do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).
De acordo com o MPPA, a operação visava desarticular um esquema de fraudes em licitações e lavagem de dinheiro envolvendo contratos públicos que somavam cerca de R$ 109 milhões. As investigações apontaram para o direcionamento de editais e simulação de concorrência em certames realizados pela Prefeitura.
Foram alvos da operação secretarias municipais e empresas como Edifikka Construtora e DSL Construtora e Incorporadora, de Danillo Linhares, suspeitas de obter vantagens ilícitas em contratos de infraestrutura e saneamento. Foram apreendidos documentos, aparelhos eletrônicos e registros bancários. A partir desse material, o MPPA aprofundou o rastreamento de pagamentos de fornecedores que teriam custeado despesas particulares de agentes públicos e pessoas ligadas ao prefeito.
Operação Hades e afastamento da Prefeitura
Em 5 de agosto deste ano, o MPPA deflagrou a Operação Hades, uma nova fase das apurações iniciadas na Aqueronte. A ação investigou o uso de empresas contratadas pela Prefeitura para financiar bens e serviços de interesse pessoal do prefeito e de membros de sua equipe.
Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos 16 relógios de luxo, documentos de transações financeiras e escrituras de propriedades rurais avaliadas em milhões de reais. A Justiça determinou o afastamento cautelar de Daniel Santos do cargo por 180 dias, considerando o risco de interferência nas investigações.
A decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) teve efeito imediato, e o vice-prefeito Hugo Santana assumiu interinamente a chefia do Executivo. O MPPA declarou que as diligências apontaram enriquecimento incompatível com a renda declarada e a aquisição de fazendas, aeronaves e veículos de luxo com recursos oriundos de contratos públicos.
STJ revoga afastamento e mantém bloqueio de bens – Um dia após o afastamento, em 6 de agosto, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar em habeas corpus suspendendo a decisão do TJPA e determinando o retorno de Daniel Santos ao cargo de prefeito.
Apesar de reintegrá-lo à função, o ministro manteve bloqueios de bens, quebras de sigilo e outras medidas cautelares, incluindo o impedimento de movimentações financeiras acima de determinados valores. O argumento central foi o de que o afastamento não apresentava proporcionalidade diante da ausência de denúncia formal na época.
STF suspende força-tarefa do MPPA
No dia 2 de outubro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a Portaria nº 5.157/2025, que havia instituído a força-tarefa do MPPA responsável pelas operações Aqueronte e Hades.
A decisão teve efeito imediato, paralisando todos os atos investigativos e processuais decorrentes da portaria, incluindo inquéritos, quebras de sigilo, pedidos de busca e procedimentos criminais. O ministro entendeu que havia indícios de irregularidades na estrutura da força-tarefa e determinou que o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Pará prestassem informações em dez dias.
Com isso, todas as investigações conduzidas sob a portaria ficaram suspensas até deliberação definitiva do STF, interrompendo as diligências em andamento e travando as denúncias preparadas pelo grupo especial do MPPA.
Novas denúncias feitas pelo MPPA
No dia seguinte à decisão do STF, em 3 de outubro, o MPPA apresentou denúncia formal contra Daniel Santos e outros investigados, com base nas provas colhidas nas operações Aqueronte e Hades.
O documento acusa o prefeito de corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa, apontando contratos que superam R$ 100 milhões. Segundo o MP, parte desses valores teria sido utilizada na aquisição de fazendas, aeronaves e bens de alto valor registrados em nome de terceiros.
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