Após diversas reclamações dos moradores e fiscalização pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Uiramutã, a Mesa Diretora da Casa protocolou denúncias junto ao Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público de Roraima (MPRR), apontando problemas graves na gestão dos estoques de medicamentos, com remédios vencidos e falta de fármacos básicos.
Durante fiscalização dos vereadores, realizada na Unidade Básica de Saúde José Júlio, na sede do município, eles constataram a ausência de remédios essenciais, como a dipirona, buscopam, e antibióticos como amoxilina e azitromicina, além de outros medicamentos de uso contínuo, indispensáveis para o atendimento da população. A situação, segundo os parlamentares, tem obrigado os moradores simplesmente ficarem sem o tratamento adequado.
Segundo os parlamentares, após registrar as denúncias na Ouvidoria da Casa Legislativa e cobrar um posicionamento da Secretaria de Saúde, houve um reabastecimento de alguns medicamentos, mas ainda existe uma lista de remédios em falta na rede de saúde.
Conforme levantamento feito pela própria unidade de saúde, e que os vereadores tiveram acesso, de uma lista 135 medicamentos que deveriam estar disponíveis para a população, 74 remédios estavam em falta no dia da fiscalização.
Além disso, durante as diligências da Câmara, foram localizados medicamentos com prazo de validade muito próximo ao vencimento. Um antibiótico entregue em abril de 2025, por exemplo, tinha validade até agosto deste ano, correndo o risco de se tornar inutilizável antes de ser distribuído aos pacientes.
A situação se agrava com o que foi encontrado no Centro de Distribuição da Secretaria Municipal de Saúde, com estoques de medicamentos vencidos, entre eles ampicilina e tobramicina. “Ao mesmo tempo, a lista de medicamentos básicos em falta é extensa, comprometendo diretamente o atendimento nas unidades de saúde”, relatam na denúncia ao TCE e Ministérios Públicos.
Por outro lado, os vereadores questionam o fato de a Secretaria de Saúde ter atualmente um contrato ativo para compra de medicamentos, na modalidade Registro de preço, bem como dinheiro em caixa, de mais de R$ 10 milhões, segundo relatório financeiro apresentado, e mesmo assim a falta de remédios permanece no município
O presidente da Câmara Municipal, Max Ferreira dos Santos, reforçou a gravidade da situação e cobrou explicações da Prefeitura. “É inaceitável que faltem medicamentos tão essenciais, como a dipirona, enquanto o município possui mais de R$10 milhões disponíveis em conta. Recursos existem, o que não pode existir é descaso com a população que depende do serviço público de saúde. A Prefeitura precisa dar respostas imediatas e garantir que os remédios cheguem a quem mais precisa”, ressaltou.
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