O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR) apresentou em coletiva na manhã desta terça-feira, 16, uma denúncia contra a ex-presidente do Iteraima, Dilma Lindalva Pereira da Costa, o fazendeiro Ermilo Paludo e mais quatro pessoas. Eles são acusados de participação em um esquema de grilagem na Gleba Ereu, no município de Amajari, área de cerca de 17 mil hectares que teria causado prejuízo de R$ 25,5 milhões aos cofres públicos. A ação foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR).
Na coletiva, o titular da 1ª Procuradoria de Contas, Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, afirmou que a investigação revelou uma rede organizada para apropriação irregular de terras públicas. “O que está acontecendo em Roraima hoje é uma farra de ocupações de terras. Se uma área não tem ninguém na posse, alguém é colocado lá para fazer uma pseudoposse, financiada por quem tem grande poderio econômico”, disse.
Segundo o procurador, o caso da Gleba Ereu é o primeiro concluído dentro de uma série de apurações em andamento. “Existem dezenas de processos na mesma situação. Vamos investigar pessoa por pessoa. Só em áreas já identificadas, temos mais de 250 mil hectares sob análise”, declarou.
De acordo com a denúncia, o esquema era dividido em dois núcleos interligados. O primeiro, de caráter familiar, foi arquitetado por Ermilo Paludo, que utilizava parentes e associados para registrar fazendas em nomes diferentes, mas contíguas, de forma a burlar o limite legal de 2,5 mil hectares por beneficiário. O segundo núcleo era formado por ex-dirigentes e servidores do Iteraima, responsáveis por validar e acelerar os processos administrativos.
O MPC relatou que Paludo já havia recebido título definitivo de mais de 2,493 hectares da Fazenda Várzea Bonita, em Mucajaí, próximo ao teto permitido. Mesmo assim, deu entrada em novos processos e coordenou pedidos em nome de familiares e associados, totalizando cerca de 17 mil hectares em Amajari. “Houve fraude de quem fez a vistoria, de quem deu os pareceres e de quem assinou o título”, reforçou Sousa.
O órgão pediu ao TCE-RR a suspensão imediata dos atos administrativos relacionados à Gleba Ereu, o afastamento dos servidores envolvidos, bloqueio de bens, anulação de títulos expedidos e abertura de tomada de contas especial. Também solicitou o envio das provas à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF), para apuração criminal dos investigados.
O procurador destacou ainda que o esquema se repetiria em outras regiões do estado, como Baliza, Iracema, Mucajaí e Bonfim. “A gravidade está no fato de que a estrutura estatal foi utilizada como instrumento para legitimar atos ilícitos, transformando o Iteraima em peça essencial da engrenagem”, afirmou.
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