A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, na manhã desta terça-feira (26), dois Projetos de Lei Complementar (PLCs) que buscam reforçar a segurança pública em todo o Estado. As propostas, de autoria do Poder Executivo, preveem a ampliação do efetivo da Polícia Civil e a maior presença de policiais militares capacitados em órgãos da administração estadual.
O Projeto de Lei Complementar nº 5/2025 altera a Lei Complementar nº 142/2021, que institui o Sistema de Proteção Social dos Militares do Pará. O objetivo é garantir uma presença ostensiva de policiais militares nos órgãos da administração direta e indireta.
Segundo o governador Helder Barbalho, a medida amplia a capacidade de resposta das forças de segurança:
“O emprego desses militares proporciona o exercício dinâmico do poder de polícia, visando prevenir, coibir ou reprimir eventos que possam violar a ordem pública”, destacou.
Já o Projeto de Lei Complementar nº 6/2025 modifica a Lei Complementar nº 022/1994, que rege a Polícia Civil do Pará (PCPA). A proposta aumenta o quadro efetivo da corporação para:
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1.050 delegados
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1.050 escrivães
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3.050 investigadores
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450 papiloscopistas
A aprovação, unânime no plenário, contou com emendas modificativas e supressivas apresentadas pelos deputados Iran Lima (MDB), Eraldo Pimenta (MDB) e delegado Nilton Neves (PSD).
Em mensagem enviada à Alepa, o Governo do Estado destacou que a atualização da legislação “visa adequar a estrutura organizacional da instituição ao ordenamento jurídico atual, além de reconhecer legalmente o Dia da Polícia Civil do Pará, a ser comemorado em 5 de abril”.
Para o líder do governo na Alepa, deputado Iran Lima (MDB), a aprovação representa um avanço significativo:“Esse projeto garante a autoaplicação de garantias e direitos à Polícia Civil e reforça a segurança pública em nosso Estado”, afirmou.
