Deputados e 13 presidentes de câmaras municipais se reuniram, nesta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), para tratar sobre a Emenda Constitucional nº 96/2025, que dispõe sobre a destinação de recursos via emendas parlamentares. O encontro ocorreu na sala de reuniões do plenário Noêmia Bastos Amazonas e contou com a presença virtual do presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos).
A emenda aprovada permite que os deputados estaduais destinem recursos provenientes de emendas parlamentares diretamente aos legislativos municipais, sem necessidade de repasse pelas prefeituras.
“A ideia é excelente, tem o nosso apoio, pois o deputado tem a liberdade de alocar recursos onde achar mais conveniente, inclusive para entidades, fundações e prefeituras. Não faz sentido que não possamos direcionar também para um Poder que representa o povo em cada município”, defendeu o presidente da ALERR, deputado Soldado Sampaio.
O autor da proposta, deputado Jorge Everton (União), ressaltou que a iniciativa fortalece o papel das câmaras municipais. “Apresentei essa emenda constitucional para que as câmaras também possam receber recursos diretamente. Antes, para reformar um prédio da câmara, por exemplo, o dinheiro precisava passar pela prefeitura, o que não fazia sentido. Agora, ao final do ano, poderemos destinar emendas diretamente para fortalecer os legislativos municipais, que são a caixa de ressonância da sociedade”, declarou Everton.
A presidente do Centro de Apoio aos Municípios (CAM), deputada Aurelina Medeiros (Progressistas), reforçou que a Assembleia Legislativa está disponível para orientar os legislativos municipais no uso correto dos recursos.
“As câmaras precisam se organizar documentalmente para aproveitar os recursos. Nossa equipe está pronta para ajudar, seja na atualização de regimentos ou na adequação de normas, garantindo que os vereadores possam exercer plenamente suas funções”, explicou a parlamentar.
Presidentes parabenizam iniciativa da ALE
Os presidentes de 13 câmaras municipais, com ausência apenas dos representantes de Boa Vista e Bonfim, parabenizaram a iniciativa e agradeceram a Assembleia Legislativa pela medida.
A vereadora do município do Cantá, Wanessa Matos (Republicanos), considerou o momento histórico. “É a primeira vez que estamos sendo ouvidos de fato pelos deputados estaduais. Independentemente de alianças políticas, a Assembleia está olhando para a população e fortalecendo o trabalho dos vereadores. Isso é motivo de gratidão”, agradeceu.
O presidente da Câmara de Uiramutã, vereador Lobão (Republicanos), falou das dificuldades que o município enfrenta e destacou a importância da união. “Nosso município é o maior território indígena do Brasil e enfrenta muitas dificuldades. Esse apoio às câmaras é uma vitória e vai garantir melhores condições para o trabalho dos vereadores e, consequentemente, para a população”, pontuou.
Já o presidente da Câmara de São Luiz do Anauá, vereador Fagner Gomes (Progressistas), chamou atenção para o impacto da mudança que irá ter nos projetos de comunicação institucional. “Com a PEC, poderemos manter a TV e a Rádio Câmara sem depender da prefeitura, o que garante liberdade de gestão e transparência na aplicação das emendas”, comemorou.
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