O governador Wilson Lima anunciou, nesta quinta-feira (03/04), que a terceira parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) será paga no dia 15 de abril. A medida beneficiará mais de 16 mil professores e pedagogos que atuaram na rede pública estadual entre os anos de 1998 e 2007.

“Isso reforça nosso compromisso com a valorização desses profissionais que se dedicam a pavimentar um caminho seguro para nossas crianças e adolescentes”, declarou o governador Wilson Lima.

De acordo com a lei aprovada, 60% dos recursos serão destinados como abono aos profissionais do magistério que estavam em efetivo exercício na época, aposentados que comprovarem vínculo durante o período e herdeiros dos profissionais falecidos. O valor total do repasse é de R$ 50,9 milhões.

Os 40% restantes dos recursos do Fundef serão utilizados na manutenção do Ensino Público no estado, incluindo a revitalização de unidades escolares e a implementação de projetos pedagógicos.

No total, 16.656 servidores com matrícula ativa ou aposentados pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar receberão os valores diretamente em suas contas correntes. Além disso, outros 9.512 herdeiros de ex-servidores poderão solicitar o benefício por meio de um processo junto à secretaria.

Os recursos destinados ao Fundef para os profissionais da educação do Amazonas são resultado da Ação Civil Originária nº 660, ajuizada pelo Estado do Amazonas e julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que pleiteava à União a complementação do valor mínimo anual por aluno, conforme a distribuição de recursos do Fundef prevista na Lei Federal nº 9.424.