Nesta segunda-feira, 17, o senador Eduardo Braga (MDB) participou de uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Manaus (CMM) a convite do presidente David Reis (Avante) para apresentar os principais pontos da Reforma Tributária e esclarecer as dúvidas dos vereadores sobre os impactos para a população de Manaus. O senador foi relator dos projetos de lei em torno da Reforma Tributária no Congresso Nacional.

Com mais de duas horas de sessão e a presença massiva de 38 dos 41 vereadores, além da participação do deputado federal Saullo Vianna (União), Eduardo Braga discursou e debateu com os parlamentares da CMM sobre a manutenção das vantagens comparativas da Zona Franca com a Reforma Tributária, o que assegurou os 500 mil empregos da indústria e comércio, além da simplificação, transparência, segurança jurídica e os ganhos sociais como imposto zero para a cesta básica e o cashback para famílias de baixa renda.

Tanto como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que instituiu a Reforma Tributária, como do PLP 68/24, que regulamentou o novo sistema, Eduardo Braga articulou e conseguiu defender a competitividade da Zona Franca. Em seu discurso na CMM, ele relembrou os desafios para ouvir todos os setores do país de forma democrática e encontrar um consenso.

“Durante quatro décadas se discutiu a Reforma Tributária no país. O setor produtivo do Amazonas era contra a reforma porque tinha medo da mudança da tributação da origem para o destino. Essa mudança afetaria os benefícios do Polo Industrial de Manaus assim como o polo comercial e de serviços. Esse comportamento mudou porque ao longo dos anos a tributação sobre consumo se tornou um emaranhado de legislações. São 27 legislações de ICMS, uma em cada estado e as legislações municipais, cada uma diferente da outra. O contencioso jurídico chega a R$ 1,5 trilhão”, lembrou Eduardo Braga.

Para os vereadores, o senador esclareceu ainda os principais conceitos da primeira Reforma Tributária sob regime democrático no Brasil e o motivo das mudanças não entrarem em vigor imediatamente.

“O prazo de transição teve de ser longo por três razões: social, econômica e jurídica. A partir disso, começou-se a discussão sobre como seria a estratégia de tributação. Definimos que era preciso segurança jurídica, transparência, simplificação e neutralidade da carga tributária. O consumidor saberá exatamente o valor do produto assim como o da carga tributária por meio do IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Isso vai estar na etiqueta do produto”, explicou.

O senador também falou sobre a luta para pavimentar a rodovia BR-319, que liga o Amazonas às demais regiões do país, a implantação de vias de transmissão de energia alternativas ao Linhão de Tucuruí para evitar apagões e impactos na economia e sobre investimentos em mineração e produção de fertilizantes para a autonomia da agricultura brasileira.

Diálogo de Braga com vereadores

Ex-vereador da CMM entre os anos de 1983 e 1987, Eduardo Braga recebeu atenção de todos os parlamentares da Câmara independentemente de partido – direita, esquerda ou centro, o que demonstra o seu diálogo com todos a favor de Manaus e do Amazonas.

“É sabido que Manaus é uma cidade-estado, daí a importância de a Câmara Municipal estar bem relacionada e em sintonia com outros poderes, com outras casas legislativas. É com alegria que recebemos o senador Eduardo Braga, que já foi vereador de Manaus, tem uma carreira extensa, passando por diversos cargos eletivos. Que possamos continuar esse diálogo”, disse o presidente da CMM, vereador David Reis.

O vereador Eduardo Alfaia (Avante) reforçou a importância da parceria entre a Câmara Municipal e a atuação de Eduardo Braga em Brasília. “A vinda dele aqui é um momento extremamente importante e certamente vai ajudar a cidade de Manaus”, disse.

Ao pedir a palavra, o vereador Janjão (Agir) relembrou a atuação de Eduardo Braga como ex-prefeito e ex-governador, reforçando que Manaus e o Amazonas nunca deixaram de ser prioridade. “Já fui questionado por um repórter sobre o que eu achava da reaproximação do senador com Manaus. Eu rapidamente falei que não se trata de reaproximação, porque nunca houve afastamento. O senhor nunca deixou de estar próximo de Manaus”.