A situação crítica do Hospital Regional de Lábrea foi tema de pronunciamento do deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) durante a sessão desta terça-feira (11) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O parlamentar denunciou o cenário de abandono deixado pela Organização Social de Saúde (OSS) Instituto Positiva Social, responsável pela administração da unidade até janeiro deste ano, e cobrou providências do Governo do Estado para garantir atendimento digno também à população dos municípios de Canutama, Tapauá, Pauini e Boca do Acre, atendidos em Lábrea.
Prejuízos para a população
Em Sessão Ordinária, Wilker relatou que esteve no hospital no último fim de semana e constatou de perto a gravidade da situação. Segundo ele, profissionais de saúde relataram atrasos salariais de até três meses, além de falta de medicamentos, insumos básicos e precariedade estrutural. O deputado classificou a gestão da OSS como desastrosa e criticou a falta de fiscalização por parte do Governo do Estado, que, de acordo com dados do Portal da Transparência, repassou R$ 28,2 milhões à empresa sem a devida comprovação dos serviços prestados.
“O Hospital Regional de Lábrea recentemente foi administrado pela OSS Positiva, organização social que recebeu mais de R$ 28 milhões e assim saiu, não tem nada comprovado e o serviço foi prestado por excelência, porque pelas imagens da passagem, nesses 12 meses de serviço tivemos muitas greves, até em pneu tacaram fogo. E na minha passagem por Lábrea, eu fui abordado por inúmeros profissionais de saúde que estão de 2 a 3 meses sem receber. Para onde foi o dinheiro? Ou o estado assume a responsabilidade ou o estado cobra da OSS”, questionou.
Cobrança
Diante da gravidade da situação, Wilker protocolou um ofício junto à Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) solicitando informações detalhadas sobre a prestação de contas da OSS Positiva. Além disso, requereu a convocação da secretária estadual de Saúde para prestar esclarecimentos na Aleam sobre os repasses realizados e as medidas que serão adotadas para regularizar o atendimento e o pagamento de salários atrasados em Lábrea.
“Fiz questão de trazer esse assunto aqui ao conhecimento desta Casa e já peço que a Controladoria do Estado e a SES-AM enviem essas informações. E eu quero até lembrar, senhores deputados e lembrar os secretários de estado que estão brincando com a Lei Federal de Acesso à Informação. Se um deputado estadual não tem acesso a documentos, imagina a sociedade, o cidadão. A Lei Federal de Acesso à Informação não foi feita para parlamentares, foi feita para garantir que a sociedade tenha acesso a documentos e eles estão descumprindo na cara dura”, enfatizou.
O deputado também criticou a falta de gestão no programa Melhor em Casa, que atende pacientes acamados e com dificuldade de locomoção. Wilker Barreto denunciou o atraso de 5 meses nos salários dos profissionais da saúde que atuam no serviço, apesar de o programa contar com recursos federais.
“O Melhor em Casa atende pacientes acamados, tem recurso federal e eu não sei porque dessa incompetência de atrasar salários com recursos federais para isso. O Melhor em Casa atende aqueles que têm dificuldade de locomoção. E como é que um profissional fisioterapeuta, um enfermeiro, vai trabalhar sem condições ao menos de ter o transporte? Gente, é desumano”, afirmou.
Modelo de gestão das OSS
O modelo de gestão das Organizações Sociais da Saúde (OSS) envolve a transferência de atividades típicas do Poder Público para entidades privadas sem fins lucrativos. Tal modelo tem sido objeto de intensas críticas e questionamentos não apenas no Amazonas.
Wilker enfrenta uma luta incansável contra esse modelo, levando em consideração OSSs alvo de investigações relacionadas a fraudes, irregularidades no uso de verbas públicas e envolvimento em práticas de perseguição e assédio.
Vale lembrar que o deputado denunciou e repudiou desde o início a contratação da OSS investigada em escândalos de corrupção no Rio de Janeiro e Paraíba para gerir hospital em Lábrea, onde médicos enfrentavam atrasos salariais frequentes.
