O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) recomendou à Prefeitura de São João da Baliza que assegure o cumprimento dos princípios de impessoalidade e moralidade no processo seletivo para contratação temporária de profissionais da rede municipal de ensino. O objetivo é garantir que o certame seja conduzido com transparência e lisura.
Segundo a Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da Comarca de São Luiz, nesta quinta-feira, 23 de janeiro, a prefeitura deve também fornecer aos candidatos, de maneira individual, as folhas com as notas detalhadas de cada etapa do processo, preenchidas pela Comissão Organizadora do Seletivo.
A medida foi motivada por uma investigação em andamento que apura possíveis fraudes no processo seletivo de professores realizado pelo município em 2023, incluindo suspeitas de alterações nas notas dos candidatos.
A Promotora de Justiça Lara Von Held Fagundes ressaltou a necessidade de prevenir irregularidades. “Estamos vigilantes para que os direitos de todos os candidatos sejam assegurados e que haja licitude no processo seletivo, sem parcialidade e ações da administração pública que beneficiem terceiros”, afirmou.
A Recomendação foi entregue à Secretária Municipal de Educação, Elizângela de Sousa Barbosa, e ao Presidente da Comissão Organizadora do Processo Seletivo, Josélio Freitas.
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