julho 31, 2025
InícioAmazonasTCE-AM aceita denúncia contra prefeito de Fonte Boa por suspeitas de irregularidades

TCE-AM aceita denúncia contra prefeito de Fonte Boa por suspeitas de irregularidades

Publicado em

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aceitou uma Representação com Pedido de Medida Cautelar contra o prefeito de Fonte Boa, Gilberto Ferreira Lisboa (PL), por suspeitas de irregularidades na administração municipal. A denúncia foi apresentada por Henoch Lasmar Felipe, porém não especifica quais seriam as supostas irregularidades cometidas na gestão pública.

De acordo com o despacho, publicado no Diário Oficial do TCE-AM do dia 20 e assinado pelo Auditor Mário José de Moraes Costa Filho, responsável pelo caso, a representação cumpre os requisitos formais exigidos pelo Regimento Interno do TCE-AM e pelas disposições da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).

O Tribunal esclareceu que a representação atende aos critérios legais para ser admitida e seguirá para apreciação do relator designado, que analisará os fatos apresentados e decidirá sobre eventuais medidas adicionais cabíveis.

Além disso, foi determinada a publicação do despacho no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM, a notificação aos envolvidos e o encaminhamento dos autos para análise detalhada.

Confira a publicação:

spot_img

Últimos Artigos

Veto de Lula trava aumento de vagas na Câmara e adia expectativa de mais deputados para o Pará

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que...

Ouvidoria da Assembleia de Roraima fecha semestre com 56 processos e amplia atendimento à população

A Ouvidoria-Geral da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), presidida pelo deputado estadual Isamar Júnior...

Obras da Cadeia de Monte Cristo será retomada e vai gerar 286 vagas no sistema prisional de Roraima

O Governo de Roraima, por meio da Sejuc (Secretaria da Justiça e da Cidadania),...

Taxação de 50% e sanções contra Moraes são ‘inadmissíveis’, diz Helder Barbalho

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), criticou duramente a decisão do governo dos...

Mais como este

Veto de Lula trava aumento de vagas na Câmara e adia expectativa de mais deputados para o Pará

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que...

Ouvidoria da Assembleia de Roraima fecha semestre com 56 processos e amplia atendimento à população

A Ouvidoria-Geral da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), presidida pelo deputado estadual Isamar Júnior...

Obras da Cadeia de Monte Cristo será retomada e vai gerar 286 vagas no sistema prisional de Roraima

O Governo de Roraima, por meio da Sejuc (Secretaria da Justiça e da Cidadania),...