dezembro 22, 2024
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Ministro Campbell Marques afasta desembargador do Trabalho do Pará por suposto favorecimento em decisões

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O ministro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, determinou o afastamento imediato do desembargador do trabalho Walter Roberto Paro, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará). O magistrado enfrenta acusações de favorecimento em processos relacionados à eleição da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa).

Em uma apuração prévia conduzida pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, Walter Roberto Paro já havia sido afastado da condução de processos envolvendo a Fiepa. No entanto, segundo Campbell Marques, “as medidas até então decretadas foram insuficientes cessar a quebra de imparcialidade, o que pode macular a própria imagem do Poder Judiciário”.

A decisão ressalta que foram constatadas violações aos princípios da imparcialidade, do contraditório e do devido processo legal, além de infrações ao Código de Ética da Magistratura Nacional e à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN). A Fiepa é alvo de disputas judiciais desde 2022, após divergências entre sindicatos patronais sobre o resultado das eleições para a liderança da entidade.

“O afastamento do magistrado mostra-se não apenas recomendável, mas essencial, seja para preservar a imagem do Poder Judiciário, seja para garantir a instrução do procedimento de investigação sobre os gravíssimos fatos a ele imputados”, afirma a decisão.

Foto: Divulgação 

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