A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) realizou, nesta quinta-feira, 7, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 167/2024, do Poder Executivo, que propõe a prorrogação por 10 anos da proibição da pesca comercial e amadora do Tucunaré da Amazônia nos Rios Água Boa do Univini, Itapará, Xeruini e Jufari, com exceções para pesca esportiva e de subsistência dos ribeirinhos.
A Lei nº 1.540/2021 já proíbe a pesca do Tucunaré Amazônico e a pesca esportiva nesses rios por cinco anos devido à diminuição da espécie. Contudo, o Governo Estadual propôs estender a restrição em razão das intensas estiagens nos últimos anos.
A audiência pública resultou no compromisso da ALE-RR de considerar as demandas de pescadores artesanais e esportivos na formulação de emendas ao projeto de lei. Além disso, os deputados garantiram a alocação de R$ 3 milhões na Lei Orçamentária Anual, por meio de emendas, para a criação de um posto de fiscalização contra a pesca irregular.
O presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), ressaltou a importância de ouvir a população antes de votar o projeto. “Esse é um tema de grande relevância para a convivência entre pescadores artesanais e esportivos que utilizam os recursos do Baixo Rio Branco”, afirmou.
Ele destacou que o encontro reuniu diversas contribuições e que a Assembleia buscará uma solução que contemple a sustentabilidade ambiental e econômica, com respeito às atividades da pesca esportiva e à tradição dos pescadores artesanais, que ocupam a região há décadas.
“São 12 mil famílias que dependem da pesca artesanal em Roraima e merecem nosso respeito. Vamos aprimorar o texto, manter a proibição da pesca do Tucunaré e garantir recursos para a fiscalização, especialmente para coibir a pesca predatória de outros estados”, disse Sampaio.
As contribuições da audiência serão analisadas por uma comissão especial, formada durante a sessão do dia anterior (7), composta pelos Soldado Sampaio, como presidente; Armando Neto (PL), vice-presidente; Odilon (Podemos), relator; Catarina Guerra (União), Coronel Chagas (PRTB), Gabriel Picanço (Republicanos), Jorge Everton (União) e Marcelo Cabral (Cidadania), membros.
Considerações dos participantes
Mais de 600 pessoas, incluindo representantes da classe pesqueira, participaram da audiência nos plenários Deputada Noêmia Bastos Amazonas e Valério Caldas de Magalhães (Plenarinho).
Além de deputados estaduais e da bancada federal, o debate contou com a presença de autoridades municipais de Caracaraí e Rorainópolis e de representantes da Federação das Colônias de Pescadores e Piscicultores de Roraima, sindicatos, e instituições como a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), o Departamento Estadual de Turismo (Detur), a Embrapa, a Conab e a Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva (Anepe).
O presidente da Femarh, Wagno Severo Nogueira, explicou que a audiência ajudou a promover um debate que atenda tanto à pesca artesanal quanto à esportiva. “Nosso objetivo é esclarecer os pescadores e apresentar propostas que contribuam para o desenvolvimento do estado, oferecendo ferramentas que garantam a sustentabilidade da pesca do Tucunaré”, afirmou.
Ele também enfatizou o potencial de Roraima para o desenvolvimento da pesca esportiva. “Essa atividade é compatível com a reserva de desenvolvimento sustentável da região. Nossa sugestão é proporcionar segurança para investimentos e mostrar os benefícios para as comunidades”, acrescentou.
Carlos Magno da Silva Araújo, diretor de Turismo da Anepe, destacou que a pesca esportiva consiste na captura do peixe apenas para registro fotográfico, com devolução ao rio. “Acredito que podemos conciliar as modalidades de pesca, pois há espaço para ambas. A pesca esportiva do Tucunaré é um dos principais atrativos da Amazônia, e há possibilidade de harmonizar as atividades”, disse.
Rafael Pereira, presidente da Federação das Colônias, apontou a necessidade de promover ações educativas para os ribeirinhos e cobrou uma fiscalização efetiva. “Pedimos a redução do valor das multas aplicadas pela Femarh, a unificação das carteirinhas exigidas e menos burocracia para documentação dos pescadores”, comentou.
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