Foi aprovado por 13 votos, com emendas, a Política Estadual de Segurança em Hospitais da Rede Pública de Saúde de Roraima, por meio do Projeto de Lei (PL) nº 125/2023, na sessão ordinária desta terça-feira (15), no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas. A autoria é do deputado, Dr. Cláudio Cirurgião (União).
A segurança em estabelecimentos públicos de Saúde, conforme o texto, deve ser entendida como a garantia de ambiente isento de ameaças aos profissionais e servidores, para que exerçam suas atividades e, ainda, à população que utiliza o serviço público, sustentado por um conjunto de medidas adotadas pelo Poder Público, em suas três esferas.
Conforme o propositor, muitos casos de violência contra profissionais da área foram relatados pela imprensa e denunciados aos Conselhos Regionais de Medicina e de Enfermagem. Cirurgião revelou, ainda, ter presenciado casos de ataques a pacientes.
“São muitos casos, que, inclusive, colocam em risco a vida de pacientes e de seus acompanhantes, durante o período de internação hospitalar. Eu mesmo já presenciei, algumas vezes, pacientes internados em decorrência da violência urbana, no qual seus desafetos invadiram o hospital para tentar executá-los e finalizar a agressão sofrida por essas pessoas. A ideia desse projeto, com todas essas emendas, é, justamente, criar segurança nas unidades hospitalares”, defendeu o parlamentar.
Entre os princípios da Política Estadual de Segurança nesses ambientes figuram: a prevenção e o combate a situações de insegurança e violência; o estabelecimento de prioridades de intervenção e de parcerias com órgãos públicos e da iniciativa privada com responsabilidade ou interesse no tema; o acompanhamento e a avaliação da eficácia das medidas adotadas em matéria de segurança, entre outros.
O texto descreve ainda que, a alocação de um policial militar da ativa ou reserva ou dois agentes de segurança privada armada, em cada unidade hospitalar, como forma de prevenção à ataques e atentados, atuando este profissional como ponte direta entre a unidade e a PM, está entre as medidas para a efetivação da Política Pública.
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