A Comissão Parlamentar de Inquérito dos Contratos e a da Secretaria de Comunicação de Manaus (Semcom) foram suspensas pelo desembargador Flávio Pascarelli, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), na tarde de segunda-feira, 23. As CPIs, abertas na semana anterior pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), visavam investigar denúncias contra o prefeito David Almeida (Avante).
A decisão de Pascarelli atendeu ao pedido do vereador Eduardo Assis (Avante), da base aliada de David Almeida no legislativo, que alegou falta de representação proporcional na composição das comissões. O desembargador considerou que as composições não observaram as regras procedimentais previstas na Constituição Federal e no Regimento Interno da CMM.
A CPI dos Contratos tinha como objetivo investigar pagamentos a empresas supostamente ligadas a pessoas próximas ao prefeito. Já a CPI da Semcom buscava apurar suspeitas de pagamento em dinheiro dentro da sede da Secretaria de Comunicação de Manaus a pessoas vinculadas a blogs.
Na formação das comissões, a CPI dos Contratos seria presidida por Lissandro Breval (Progressistas) e relatada por Rodrigo Guedes (Progressistas). A CPI da Semcom teria William Alemão (Cidadania) como presidente e Capitão Carpê (PL) como relator.
Aliado de David Almeida questionou discrepância na representação de partidos
O vereador Eduardo Assis questionou a distribuição das vagas nas CPIs, apontando discrepâncias entre o número de vereadores de cada partido e sua representação nas comissões. Por exemplo, o Progressistas, com dois vereadores, obteve duas vagas na CPI dos Contratos, enquanto o Avante, com cinco vereadores, teve apenas uma.
Ao suspender as comissões, Pascarelli afirmou que havia evidência de ofensa ao devido processo legal, o que invalidaria todos os atos praticados. O desembargador classificou como “razoável” a alegação de que as CPIs foram constituídas em desacordo com o ordenamento jurídico.
Em resposta, o presidente da CMM, vereador Caio André (União Brasil), emitiu uma nota informando que os trabalhos foram suspensos. Ele afirmou que a Câmara esclarecerá ao desembargador que o processo de abertura das CPIs seguiu a legalidade e que espera a revogação da decisão judicial.
Confira a nota da CMM:
NOTA
SUSPENSÃO TRABALHOS CPIs
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) informa que tomou ciência da decisão do desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), que suspende os trabalhos das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) da Semcom e da Corrupção, instauradas na última quarta-feira, 18 de setembro, na Casa Legislativa.
Em respeito à decisão, a Câmara suspendeu a atuação das duas comissões. Contudo, a Procuradoria da Casa vai esclarecer ao desembargador que o trâmite para a abertura das CPIs foi feito dentro da legalidade, respeitando os devidos processos.
A CMM se manifestará em juízo, dentro de todos os prazos e passos legais existentes, e espera que a decisão seja revogada.
As comissões configuram importante instrumento de transparência para a população manauara, uma vez que a chamada “CPI da Corrupção”, oficialmente conhecida como “CPI dos Contratos”, busca investigar pagamentos a empresas ligadas a pessoas próximas ao prefeito de Manaus; e a “CPI da Semcom” vai investigar possível pagamento em dinheiro dentro da sede da Secretaria de Comunicação do município, para pessoas ligadas a blogs.
A Câmara Municipal de Manaus ressalta que sempre respeitou a democracia e autonomia dos poderes e, da mesma forma, o fará, cumprindo a decisão judicial.
