O prefeito de Bonfim, Joner Chagas (Republicanos), homologou a adesão a uma Ata de Registro de Preços no valor de R$ 11,2 milhões mensais para a gestão de combustíveis e manutenção da frota municipal.
A publicação está disponível no Diário Oficial dos Municípios de Roraima desta segunda-feira, 9. Chagas, que está em seu segundo mandato, é alvo de investigações por suspeitas de fraudes em licitações.
A ata detalha que o contrato visa a implantação de um sistema informatizado para fornecimento de combustíveis, lubrificantes e serviços de manutenção. A empresa contratada é a Link Card Administradora de Benefícios Ltda, com sede em Buri, São Paulo.
O sistema prevê a utilização de dispositivos com tecnologia RFID ou NFC para controle do abastecimento e manutenção dos veículos da prefeitura. O contrato tem duração de 12 meses e inclui o fornecimento de gasolina, etanol, diesel comum e S10, além de serviços de lavagem e fornecimento de aditivos e reagentes.
A homologação foi baseada no artigo 17, inciso VII da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O prefeito justificou a decisão citando os princípios da vantajosidade, eficiência, economicidade e celeridade que norteiam a Administração Pública.
Investigação por fraude em licitações
Em junho de 2022, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou Joner Chagas à Justiça Federal por suspeita de fraudes em licitações e desvios de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A denúncia, que também incluiu outras seis pessoas, apontava a existência de uma organização criminosa atuando na prefeitura desde 2017, primeiro ano do primeiro mandato de Chagas.
As investigações do MPF e da Polícia Federal indicaram possíveis direcionamentos de licitações, uso de empresas fantasmas, superfaturamento e pagamentos por serviços não prestados. Um caso notável envolveu o pagamento de R$ 210 mil para transporte escolar de uma escola que não existia há mais de 14 anos.
