A Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno, em Rondônia, realizou um concurso público em maio deste ano para preencher vagas em diversos cargos, incluindo médico, pedagogo social, fonoaudiólogo e professor.
No entanto, a Justiça de Rondônia, atendendo a um pedido do Ministério Público de Rondônia (MP-RO), suspendeu temporariamente as nomeações dos candidatos aprovados no certame.
O MP-RO alega que durante a aplicação das provas, não havia embalagens plásticas com lacres para os candidatos, o que poderia facilitar o acesso não autorizado a dispositivos eletrônicos.
Além disso, o processo de seleção foi realizado diretamente pelo Município de Pimenta Bueno, sem a contratação de uma banca examinadora especializada para executar os trâmites necessários, como a elaboração das provas.
Segundo o MP, não havia profissionais habilitados nas áreas de atuação oferecidas no concurso para formular as questões, o que poderia comprometer a equidade do processo seletivo. A 1ª Vara Cível da Comarca de Pimenta Bueno também apontou a necessidade de o Município esclarecer a escolha do local de impressão dos cadernos de prova.
Até que as investigações sejam concluídas, o Executivo municipal não pode convocar ou dar posse a nenhum dos candidatos aprovados no concurso. A decisão da Justiça de Rondônia suspendendo as nomeações é resultante da ação do Ministério Público, que alega irregularidades no processo.