julho 12, 2024
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Em Pacaraima, DPE garante direito à identidade de gênero para homem trans em processo judicial

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A Defensoria Pública de Pacaraima obteve uma vitória significativa no campo dos direitos da diversidade ao garantir, por via judicial, a modificação de gênero no registro civil de um assistido que se identifica como homem transgênero.

O acadêmico de História, Ramirez Vieira de Albuquerque, 20 anos, nasceu biologicamente com características femininas, mas desde os 15 anos de idade identifica-se como homem, apresentando traços masculinos e adotando papel social masculino.

Ele compartilhou sua motivação para buscar a alteração de gênero em seu registro civil, destacando o desconforto em ser percebido de forma diferente e a ausência de documentos que refletissem sua identidade trans, além do receio de não ser validado.

“Desde 2015 que eu não me entendo como as outras mulheres. Eu só não tinha o entendimento que era trans. Com o passar do tempo fui compreendendo que, para ser realmente validado, que as pessoas acreditem que eu sou um homem trans, que eu me identifico como homem, eu precisaria de um documento que comprovasse isso”, contou.

A petição inicial, assinada pela defensora pública Hannah Gurgel, enfatizou que “a divergência entre sua identidade de gênero e o seu sexo biológico faz com que ele passe por inúmeros constrangimentos degradantes, pois como sua vestimenta e atitudes diárias não correspondem às culturalmente entendidas como do gênero feminino, ele se torna alvo de preconceito e discriminação”.

“Isso representa uma grande conquista para ele, que há mais de cinco anos lutava para ter seu direito à identificação reconhecido. É sabido que pessoas que não se identificam com as características sociais atribuídas ao sexo biológico, passam por constrangimentos e são submetidas a riscos acentuados na sociedade. Ter um respaldo documental da sua condição de pessoa trans representa um alívio e um marco divisor para que outros direitos lhe sejam assegurados, podendo desfrutar de seu potencial pleno de vida”, ressaltou a defensora.

Durante a audiência virtual, Ana Maria Vieira dos Santos, mãe de Ramirez, testemunhou que desde cedo seu filho se identificava com o gênero masculino. Ela expressou seu apoio à decisão de Ramirez e destacou a importância de apoiar os filhos em suas escolhas para garantir seu bem-estar psicológico e enfrentar os desafios da vida.

“Ele é uma pessoa muito decidida, muito querida, e forte até aqui. Eu o admiro muito por tomar essa decisão. E concordo com tudo o que ele pretende e deseja. Em nenhum momento eu o desamparei, porque acho muito importante e necessário para o desenvolvimento psicológico dele, porque o mundo não está fácil. No dia da audiência fiquei muito nervosa, porém muito feliz, pois meu filho estava realizando um grande desejo, o qual não seria possível se não houvesse um apoio para se tornar real. Que mais mães se encontrem nos sonhos e desejos de seus filhos, que o apoio seja sempre a primeira opção para que seus filhos não se percam nessa jornada”, disse Ana Maria, emocionada.

ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

A defensora Hannah encorajou quem deseja alterar o gênero no registro civil a buscar orientação nos cartórios ou na Defensoria Pública de Roraima. No Brasil, é possível fazer essa alteração diretamente nos cartórios, sem necessidade de cirurgia ou tratamento hormonal, desde que se seja maior de idade. Caso encontre dificuldades, a Defensoria Pública está disponível para ajudar a garantir seus direitos e documentação.

Ramirez compartilhou sua felicidade com a mudança e incentivou outras pessoas trans a procurarem a Defensoria Pública para assegurar seus direitos. Ele destacou a importância de começar o processo o mais rápido possível e de divulgar essa informação, para que mais pessoas saibam que podem realizar essa mudança.

“Eu vim conhecer o processo de retificação de nome social e gênero há uns dois anos. A minha sensação é libertação, é conquista. Meu conselho é: deem entrada no processo o quanto antes. As pessoas da Defensoria me acolheram super bem, o atendimento é ótimo, eles sempre estão atentos a você, mas é importante manter o interesse no processo. E que divulguem para mais pessoas, pois se eu não soubesse que poderia fazer, até hoje talvez eu não teria dado entrada”, afirmou.

Foto: Divulgação 

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