novembro 5, 2024
InícioBrasilSTF anula ação de improbidade administrativa contra vice-presidente Geraldo Alckmin

STF anula ação de improbidade administrativa contra vice-presidente Geraldo Alckmin

Publicado em

spot_img

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento de uma ação civil de improbidade administrativa que tramitava na Justiça de São Paulo contra diversos réus, entre eles o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. A decisão foi tomada na Reclamação (Rcl) 71505.

A ação, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), se refere ao suposto recebimento de Caixa 2 da Construtora Odebrecht para a campanha eleitoral de 2014, quando Alckmin, ex-governador de São Paulo, concorreu à Presidência da República.

A Reclamação (Rcl) 71505 foi apresentada por Marcos Monteiro, funcionário público aposentado do Estado de São Paulo apontado como intermediário do recebimento de R$ 8,3 milhões não declarados na prestação de contas da campanha. No STF, ele alegou que o Tribunal já havia considerado ilícitas as provas obtidas com base nos sistemas Drousys e My Web Day B, do Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht, e determinado sua retirada da ação por improbidade administrativa.

Após informações prestadas pelo juiz da 13ª Vara Cível de São Paulo, onde tramita a ação, o ministro Toffoli verificou que não há provas que justifiquem a continuidade do caso naquela instância. Isso porque os elementos de prova que constam no processo foram obtidos a partir do material da Odebrechet já invalidado pelo STF e serviam de base para uma ação penal sobre os mesmos fatos encerrada por determinação da Corte.

Segundo o ministro, o uso dos mesmos elementos de prova ou de outros derivados deles para propor ação de improbidade administrativa não afasta a nulidade reconhecida e declarada pelo Supremo, sob pena de validar estratégia “para ressuscitar provas nulas, obtidas à margem do sistema legal”.

O ministro determinou o trancamento da ação de improbidade contra Monteiro e todos os corréus, inclusive Alckmin.

Foto: Divulgação/STF 

spot_img

Últimos Artigos

Setrabes leva para a 43ª Expoferr espaço da Primeira Infância com atividades para crianças e famílias

A Setrabes (Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social) leva para a 43ª Exposição-Feira Agropecuária...

Vereador eleito Sargento Salazar e secretário Vinícius Almeida negam vínculo com “tribunal do crime”

Um caso envolvendo acusações de milícia contra o vereador eleito Sargento Salazar (PL) e...

Prazo de inscrições para a 3ª Conferência do Meio Ambiente de Boa Vista termina em 19 de novembro

Interessados em participar da 3ª Conferência Municipal do Meio Ambiente têm até 19 de...

Pacote de corte de gastos deve ser anunciado nesta semana, diz ministro Haddad

O pacote de revisão de gastos públicos obrigatórios deve ser anunciado ainda nesta semana,...

Mais como este

Setrabes leva para a 43ª Expoferr espaço da Primeira Infância com atividades para crianças e famílias

A Setrabes (Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social) leva para a 43ª Exposição-Feira Agropecuária...

Vereador eleito Sargento Salazar e secretário Vinícius Almeida negam vínculo com “tribunal do crime”

Um caso envolvendo acusações de milícia contra o vereador eleito Sargento Salazar (PL) e...

Prazo de inscrições para a 3ª Conferência do Meio Ambiente de Boa Vista termina em 19 de novembro

Interessados em participar da 3ª Conferência Municipal do Meio Ambiente têm até 19 de...