Após inspeção, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) realizou, na quarta-feira, 23, apontou deficiências estruturais e de atendimento no Pronto-Socorro Municipal de Ananindeua, recém-inaugurado no bairro do Coqueiro.
A vistoria, segue o Provimento Conjunto nº 04/2023-MP/PGJ/CGMP, que determina a fiscalização regular de entidades prestadoras de serviços de saúde. Esta é a quinta unidade de saúde do município inspecionada pelo MPPA em 2023, e a vistoria foi registrada no Procedimento Administrativo SAJ nº 09.2024.00003373-7, que acompanha a análise de outras unidades de saúde.
Durante a visita, foram identificadas, preliminarmente, deficiências na garantia da acessibilidade do prédio e ausência de profissionais especializados, como psicólogos e fisioterapeutas.
O GATI realizará uma inspeção técnica complementar, por meio de um engenheiro, para avaliar detalhadamente a infraestrutura e o funcionamento da unidade. Após a análise técnica, a Promotoria poderá tomar providências, conforme o Procedimento Administrativo SAJ nº 09.2024.00003914-2, já instaurado para sanar possíveis deficiências.
Outro ponto em análise é a adequação dos serviços ofertados com a nomenclatura de “Pronto Socorro”, já que o local, a princípio, não funciona como um pronto-socorro de “portas abertas”. A Promotoria acompanhará a questão por meio de reuniões e tratativas extrajudiciais com a Secretaria Municipal de Saúde de Ananindeua, podendo recomendar ajustes por Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou, se necessário, acionar medidas judiciais.
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