O ex-deputado Wladimir Costa teve a prisão domiciliar concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) em decisão proferida nesta sexta-feira, 25, durante a 95ª Sessão Plenária Ordinária do TRE-PA. A medida foi tomada devido a condições inadequadas para tratamento psiquiátrico no Complexo no sistema carcerário paraense.

Antes da decisão recente, Wladimir Costa já estava em prisão domiciliar desde 14 de maio deste ano, após ter sido condenado em primeira instância a 12 anos e 124 dias de prisão por acusações de violência de gênero, extorsão conectada a crime eleitoral e outras infrações penais.

A prisão domiciliar não é definitiva e terá duração de 90 dias. Entre as medidas cautelares impostas, estão a proibição de acesso a redes sociais, o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com a deputada Renilce Nicodemos (MDB).

O relator do processo, Marcos Alan do Carmo Gomes, inicialmente recomendou 60 dias de prisão domiciliar, expressando preocupação com a possibilidade de novos ataques à vítima.

No entanto, o presidente do TRE-PA, desembargador Leonam Cruz, sugeriu a ampliação do prazo para 90 dias, considerando o período de festas e o recesso do Judiciário.

Um laudo médico datado de 20 de outubro, indicou que Wladimir Costa apresenta diagnóstico de Síndrome do Pânico (CID10: F41.0), com um quadro clínico que não apresentou melhora, mesmo com o uso contínuo de medicamentos psicotrópicos e anti-hipertensivos. Os sintomas relatados incluem ansiedade, insônia e crises de choro, sendo recomendada a continuidade do tratamento fora do sistema prisional.