O deputado Lucas Souza (PL) representou o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Soldado Sampaio (Republicanos), na celebração do 20º aniversário da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RR). O evento ocorreu no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB-RR), na noite desta segunda-feira, 17, e contou com a presença de servidores e autoridades jurídicas, políticas e da segurança pública estadual.
“É motivo de muita alegria representar a ALE-RR na cerimônia desta importante instituição que exerce a advocacia pública, sendo uma grande indutora, com o Poder Legislativo, de boas políticas públicas, garantidora da legalidade de nossos atos, das leis aprovadas e um grande respaldo jurídico para todo gestor público de Roraima”, disse Souza.
O parlamentar ressaltou que a Casa Legislativa reconhece o papel primordial desempenhado pela PGE-RR “na defesa do interesse público e na garantia da legalidade e da justiça, e que a parceria é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e transparente”.
“Reafirmamos nosso compromisso em colaborar estritamente com a Procuradoria do Estado, em busca de soluções jurídicas e institucionais que atendam às necessidades da sociedade e promovam o bem-estar de todos. Juntos, Poder Legislativo e procuradoria podem fortalecer a democracia e a Justiça em nosso Estado”, afirmou.
O procurador-geral, Jean Pierre Michetti, destacou que a instituição tem muitas conquistas a comemorar nessas duas décadas, principalmente porque na ponta está o cidadão sendo beneficiado com esse cuidado aos preceitos e cumprimento da lei. Entre os avanços citados durante a cerimônia, está a mediação dos acordos para pagamento dos precatórios, que resultou no aquecimento da economia.
“É um momento festivo porque a procuradoria é um órgão de representação do Estado, que presta assessoria jurídica aos gestores, ao governador. A gente costuma dizer que quem defende o Estado, defende o povo. Então, para nós, é motivo de muita alegria confraternizar mais um ano de existência.”
Michetti ressaltou a contribuição do Poder Legislativo no contexto da PGE-RR. “A Assembleia Legislativa tem sido e sempre foi muito parceira da procuradoria, e, principalmente nos últimos anos, com o apoio do presidente da Casa Legislativa e de todos os outros deputados, que tem fortalecido essa parceria com a aprovação de projetos de lei. Só temos a agradecer.”
Homenagem
Para celebrar os 20 anos da PGE-RR, o Legislativo realizou uma sessão especial nesta segunda-feira (17) para entregar a Comenda Orgulho de Roraima aos procuradores e servidores da instituição pelos relevantes serviços prestados na representação judicial e extrajudicial do Estado. A honraria foi entregue a 16 procuradores e 33 servidores que se destacaram na contribuição ao órgão ao longo dos anos.
Sobre a PGE
Criada pela Constituição Estadual em 1991 e estruturada pela Lei Complementar nº 71 de 2003, a Procuradoria-Geral tem como missão principal a representação judicial e extrajudicial do Estado, seja em ações que a envolvam diretamente ou em processos que demandem a defesa de seus interesses.
Além disso, exerce as funções de consultoria jurídica da administração direta e indireta, zela pela manutenção do Estado de Direito e pela obediência aos ditames da Constituição Federal, leis federais, Constituição Estadual, bem como normativos estaduais.
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