No último dia 13 deste mês, a deputada estadual Joilma Teodora (Podemos) apresentou um Projeto de Lei para barrar a nomeação de bens e logradouros públicos com nomes de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher no Estado de Roraima.
A parlamentar destaca que em relação à violência doméstica, os números sofreram um aumento entre 2019 e 2020, saindo de 3.810 casos para 3.932 em um ano. A média é de 327 mulheres violentadas por mês no âmbito doméstico.
Desta forma, o PL 147/2024 tem como objetivo combater a cultura de violência contra a mulher, na medida em que veda a nomeação de bens e logradouros públicos com o nome de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher no âmbito do Estado de Roraima.
Se aprovado, ficará vedado na escolha de novos nomes para logradouro públicos nomes de pessoas que tenham sido condenadas por crime contra a mulher, consumado por razões de discriminação de gênero.
Além disso, o PL, segundo a deputada, tem por finalidade educar a população sobre a importância da igualdade de gênero e do respeito às mulheres. “A contrário sensu, a nomeação de bens e logradouros públicos com o nome de pessoas condenadas por crimes desta espécie contribui para a perpetuação da cultura de violência e para invisibilidade das mulheres que lutam por uma sociedade mais juta e igualitária”, diz no PL.
Para a parlamentar, ao proibir essa conduta, o Estado de Roraima estará comunicando, de forma inequívoca, que não tolerará a violência contra a mulher e que está empenhado na promoção da igualdade de gênero e na defesa dos direitos das mulheres.
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