junho 12, 2024
InícioDestaquesMP "barra" contrato de R$ 15 milhões sem licitação para implantação...

MP “barra” contrato de R$ 15 milhões sem licitação para implantação de aterro sanitário em Rorainópolis

Publicado em

O Ministério Público de Roraima (MPRR) emitiu uma recomendação para que o prefeito de Rorainópolis, Alessandro Daltro, o Pinto do Equador, do Republicanos, anule a dispensa de licitação emergencial para contratação de empresa para implantação do Aterro Sanitário de pequeno porte e destinação adequada de resíduos sólidos depositados no lixão a céu aberto do município.

Além disso, o MP recomenda que o prefeito adote medidas para que a licitação para essa contratação ocorra de forma adequada dando ampla publicidade para garantir a ampla participação para que, assim, seja escolhida a proposta mais vantajosa à administração pública.

O Ministério Público também instaurou um procedimento para apurar possíveis irregularidades para contratação de empresa mediante em dispensa de licitação.

Conforme o documento, o MP destaca que a Lei nº 14.133/2021 prevê a possibilidade de contratação direta pela administração pública através de dispensa de licitação apenas para casos excepcionais, nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando está caracterizada urgência de atendimento, o que não é o caso desta contração.

O MP alega que a dispensa de licitação não é adequada neste caso já que “não é
situação recente, sendo fato notório e público e de conhecimento da Administração Pública Municipal pelo menos desde 2008”. 

A Prefeitura de Rorainópolis publicou no Diário Oficial da União, no dia 5 de junho deste ano, o aviso de Dispensa de Licitação Emergencial nº 001/2024 para contratação da empresa HORUS COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA pelo valor de R$ 15.054,105,99 para Implantação do Aterro Sanitário de pequeno porte e destinação adequada de resíduos sólidos depositados em lixão a céu aberto no município de Rorainópolis.

 

Foto: Divulgação 

 

Últimos Artigos

ALE vai tomar providências contra policial civil de Roraima que chamou deputado de “otário”, “mentiroso” e “banana”

Nesta quarta-feira, 12, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) se reuniu...

Após revitalização, Porto de Borba é liberado para receber visitantes

O Porto de Borba, distante a 151 quilômetros de Manaus, foi revitalizado e liberado...

ALE-RR aprova redução do cálculo-base do ICMS em produtos importados via remessas postais ou expressas

Durante a sessão parlamentar desta quarta-feira, 12, o Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima...

Comissão aprova proposta do deputado Zé Haroldo que incentiva o desenvolvimento de tecnologias para PCDs

A Comissão da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 11,...

Mais como este

ALE vai tomar providências contra policial civil de Roraima que chamou deputado de “otário”, “mentiroso” e “banana”

Nesta quarta-feira, 12, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) se reuniu...

Após revitalização, Porto de Borba é liberado para receber visitantes

O Porto de Borba, distante a 151 quilômetros de Manaus, foi revitalizado e liberado...

ALE-RR aprova redução do cálculo-base do ICMS em produtos importados via remessas postais ou expressas

Durante a sessão parlamentar desta quarta-feira, 12, o Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima...