Em decisão da última sexta-feira, 8, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou um recurso e manteve a cassação do prefeito de Alto Alegre, Pedro Henrique Machado, e da vice, Simone Elisabete Friedrich, ambos do PSD.
Ambos tiveram os mandatos cassados, em 2021, por prática de abuso de poder econômico nas Eleições de 2020. No pleito, o prefeito conquistou a reeleição. Em fevereiro deste ano, o Plenário do TSE também confirmou a inelegibilidade de ambos por oito anos.
Após a cassação, Pedro Henrique recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE) e outras duas vezes no TSE, mas foi derrotado todas as vezes.
Na decisão desta sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do recurso, determinou o imediato afastamento da dupla da Prefeitura, além da manutenção das sanções de perda dos diplomas, de inelegibilidade e de multa individual pela prática da conduta vedada do art. 73, IV, da Lei 9.504/1997 e de abuso do poder político (art.22 da LC 64/1990).
Fraudes em licitações
O prefeito de Alto Alegre é um dos alvos da operação Leviatã, deflagrada em agosto de 2023, pela Polícia Federal. A ação investiga o envolvimento do político em um esquema de fraudes em licitações, pagamento de propinas e lavagem de dinheiro.
No dia 31 de agosto, o prefeito que está considerado como foragido, se entregou à Poilícia Federal. Durante o interrogatório, Machado ficou calado. Logo em seguida, ele foi apresentado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) para cumprir prisão preventiva no sistema prisional.
As investigações tiveram início com a análise de materiais apreendidos durante uma operação anterior da Polícia Federal. Nesses materiais, foram encontrados diálogos entre um empresário e um político discutindo a contratação de uma empresa para realizar serviços de engenharia para a prefeitura de Alto Alegre.
Existem suspeitas de que essa organização criminosa estava tentando obter propinas em troca da manipulação de processos de licitação. As investigações se concentram nos processos de contratação de serviços relacionados à iluminação pública, obras de asfaltamento e pavimentação.
Para ocultar os pagamentos das propinas, o grupo em questão teria envolvido empresas intermediárias. Essas empresas simulavam a venda de mercadorias, emitindo notas fiscais falsas e usando contas de “laranjas” para fazer o dinheiro chegar ao político sob investigação, sem que a origem dos fundos fosse rastreável.
As investigações também sugerem que outros indivíduos teriam sido recrutados para fazer parte dessa organização criminosa, que agora inclui empresários, servidores públicos, empresas legítimas e empresas de fachada.
Operação “Leviatã” – O nome faz referência à obra de Thomas Hobbes, em que é idealizada a figura do Soberano, o qual teria poderes absolutos, acima das leis e sem limites para suas ações, desde que agisse no cumprimento de sua parte no contrato: garantir a vida, a prosperidade e a paz.
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