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Secretaria de Comunicação ignora LAI e implanta “protocolo” para dificultar trabalho da imprensa

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Nos últimos meses, um “protocolo” para dificultar o trabalho da imprensa foi implantado na gestão do prefeito Arthur Henrique (MDB), principalmente na Secretaria de Comunicação (SEMUC). De forma geral, pedidos de informações, mesmo os solicitados via Lei de Acesso à Informação (LAI), não são respondidos especificamente. O ato sinaliza um claro desrespeito aos eleitores de Roraima e uma tentativa de censura.

No início do mês passado, por exemplo, após intensa pesquisa no Portal da Transparência de Boa Vista, a reportagem constatou que a gestão de Arthur Henrique aumentou em 45,82% o investimento em publicidade no ano eleitoral de 2022 em comparação ao gasto em 2021. Em 2022, a gestão pagou R$ 25.761.219,74 à agência publicitária, enquanto no ano anterior o pagamento total foi de R$ 17.666.218,70. Neste ano de 2023, o gasto reduziu e chegou a R$ 13.903.840,63 no mês passado.

De posse destas informações, a reportagem enviou questionamentos à Secretaria de Comunicação (Semuc) e à Secretaria de Municipal de Governo para entender os critérios da gestão para pagar veículos de comunicação que colaboram com a divulgação das ações. Os questionamentos foram feitos após análise em alguns veículos de comunicação, que possuem o banner publicitário da Prefeitura vinculado. Ocorre que alguns desses veículos não possuem produção própria e se limitam a divulgar apenas textos da Prefeitura de Boa Vista, chegando a parecer um “espelho” do site oficial da PMBV.

Diante desses fatos, a reportagem enviou alguns questionamentos, como, por exemplo: Quanto é o montante destinado para investimento em publicidade por meio da SEMUC por ano?  Quais os critérios de seleção?  Quantos acessos mensais cada um destes sites possui?. Mesmo via LAI, a Secretaria Municipal de Comunicação se limitou a informar que “o valor previsto para despesas encontra-se na Lei Orçamentária Anual (LOA).”

Além disso, todas as demandas com conteúdo crítico ou negativo à gestão de Arthur Henrique não são respondidos e os jornalistas são inclusive bloqueados em aplicativos de mensagens de texto para não enviaram demandas a funcionários da pasta.

Foto: Divulgação 

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